“Disfarçada de modernização, essa reforma quer transformar os direitos sociais em mercadorias", afirmou Jucélia Vargas, presidenta da Confetam.
A primeira audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados escancarou a direção que o debate vem tomando: a imposição de uma lógica empresarial e tecnocrática ao Estado, que ameaça a estabilidade dos servidores públicos e compromete a universalização dos serviços oferecidos à população.
Convocada sob o discurso da “modernização”, a audiência foi marcada pela ausência de vozes representativas dos trabalhadores do serviço público. Em contrapartida, teve como protagonistas organizações privadas e fundações liberais, como a Fundação Lemann, conhecidas por defenderem um modelo de gestão pública baseado na meritocracia, contratação flexível e parcerias com o setor privado.
Entre as propostas apresentadas estão medidas como regulamentação da contratação temporária em nível nacional, avaliações de desempenho com possibilidade de desligamento de servidores, fim das progressões automáticas nas carreiras e orçamentos vinculados a metas de produtividade — uma cartilha neoliberal que, segundo especialistas, enfraquece o caráter público do Estado.
Para a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, o que se vê é uma tentativa de desmonte do serviço público. “Estamos diante de uma tentativa de destruição silenciosa do Estado brasileiro. Disfarçada de modernização, essa reforma quer transformar os direitos sociais em mercadorias. É uma ofensiva contra a população, sobretudo a mais pobre, que depende dos serviços públicos para viver com dignidade”, afirmou.
Jucélia também criticou o ritmo acelerado dos trabalhos do GT e a forma desigual como o debate está sendo conduzido. “A sociedade está sendo deixada de fora. As audiências são feitas às pressas, sem escutar as entidades sindicais, enquanto propostas prontas, elaboradas por ONGs liberais, já estão sendo encaminhadas ao grupo como sugestões de minutas legislativas. Isso é gravíssimo”, alertou.
A Confetam e demais entidades representativas dos servidores públicos denunciam que as medidas sugeridas favorecem a precarização do trabalho, a elitização das carreiras e a retirada de direitos históricos. O modelo defendido pelos setores empresariais ignora que o Estado deve ser guiado pela justiça social, e não pela lógica do lucro.
A entidade reafirma seu compromisso com a mobilização da classe trabalhadora e seguirá em articulação com outras centrais e frentes parlamentares para barrar o avanço da proposta. “Vamos seguir lutando em todos os espaços possíveis. A defesa do serviço público é a defesa da democracia, da cidadania e da igualdade de oportunidades. Não aceitaremos que os direitos do povo sejam rifados em nome de uma eficiência que só beneficia o mercado”, concluiu Jucélia Vargas.
