Uma folha com o timbre do Diretório do PSDB nos autos da falsa denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma deixará a marca do partido na história do golpe contra a democracia
Diferente do impeachment de 1992, quando o ex-presidente Fernando Collor de Melo foi denunciado pela própria sociedade brasileira, o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff tem o timbre de um partido político: o PSDB. “O quê uma folha com o timbre do Diretório Nacional do PSDB está fazendo nos autos da denúncia? Estamos diante de um golpe que saiu das gavetas do PSDB”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT), em questão de ordem apresentada no início da sessão do Senado, na manhã desta quarta-feira (11).
Ela levantou suspeição sob o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB), e dos autores da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma. “O Miguel Reale tem filiação ao PSDB, o advogado Flávio Henrique é o coordenador nacional jurídico do PSDB e Janaína Pascoal trabalhou nos governos FHC e Alckmin, e confirmou ter recebido R$ 45 mil pelo parecer que deu origem ao processo. O impeachment foi construído por encomenda do PSDB”, disse.
Gleisi Roffman comparou o Plenário do Senado a um “colégio eleitoral de inquisição”. “É um tribunal inquisidor, onde o relator é o mesmo denunciador. O acusador serve como relator”, denunciou. Na questão de ordem pedindo a suspensão do processo, a senadora argumentou que o impeachment contra a presidente foi motivado por vingança do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que não teve o apoio do Palácio do Planalto para livrá-lo da cassação do mandato.
Governistas recorrerão ao STF
Outras quatro questões de ordem foram apresentadas, sem sucesso, pelos senadores governistas, entre eles Lindberg Farias (PT). O parlamentar destacou o contorcionismo de Antonio Anastasia e disse que, apesar do "malabarismo", ele não conseguiu caracterizar no relatório do impeachment crime de responsabilidade cometido por Dilma.
"É o primeiro crime sem autoria, sem prova, um relatório inepto e nulo de pleno direito", protestou o senador. Lindberg argumentou que a denúncia contra a presidente é relativa a contas de 2015, que ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem pelo Congresso Nacional. "Primeiro, o julgamento tem de ser feito pelo TCU e depois pelo Congresso. É inconcebível afastar uma presidente antes que apreciem as suas contas, está na ordem jurídica", afirmou, solicitando a suspensão do processo até o Congresso Nacional julgar as contas de governo do ano passado.
A senadora Fátima Bezerra (PT) definiu o impeachment como um processo "espúrio" que, embora previsto da Constituição Federal, não encontra respaldo legal. "Por mais esforço, não conseguiram comprovar crime. Qual foi o crime? Conseguir mais de 54 milhões de votos?" A parlamentar enfatizou que o Senado não recebeu da Câmara, conforme a legislação, nenhuma resolução comunicando o resultado da votação do impeachment na Casa. "Qual o número da resolução? Qual o teor dessa resolução?", perguntou.
A base aliada do governo afirmou que as cinco questões de ordem rejeitadas serão enviadas para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). "As questões de ordem são um direito. Não estamos procrastinando, estamos colocando os questionamentos do processo 'linkados' ao povo. Defendemos a nossa história e o nosso governo. Esse é um papel que ninguém pode nos tirar. Há seis meses estamos ouvindo da oposição que somos uma 'organização criminosa'. Eu sei que (a oposição) têm maioria política, mas não vamos aceitar rolo compressor", afirmou o senador Telmário Mota (PDT).
Sessão manchará a democracia
A sessão histórica do Senado, que pode levar ao impeachment o segundo presidente brasileiro nos últimos 24 anos, iniciou por volta das 10 horas da manhã de hoje, tendo como primeira oradora a senadora Ana Amélia, favorável a destituição de Dilma. Presidida pelo senador Renan Calheiros, a sessão discute neste momento a admissibilidade do processo de impeachment, com base na Denúncia nº 01/2016 e no Parecer nº 475 da Comissão Especial da Casa.
Logo mais às 18 horas, as discussões serão interrompidas pela segunda vez, e retomadas às 19 horas para o início da votação. Ao todo , 68 dos 81 senadores inscreveram-se para falar, o que pode atrasar o começo e o término da votação, que deve entrar pela madrugada. Estima-se que pelo menos 50 do total de parlamentares sejam favoráveis, quantidade mais do que suficiente para aprovar o impedimento de Dilma Rousseff.
Se aprovado, a presidente será comunicada da decisão nesta quinta-feira (12), sendo substituída pelo vice Michel Temer (PMDB) até a votação final do processo, que tem de ser concluído em, no máximo, seis meses. Se nesse prazo Dilma for destituída, Temer assume a Presidência da República até o final do mandato, em 31 de dezembro de 2018.