A Internacional de Serviços Públicos prestou solidariedade ao sindicato da categoria.
As servidoras e servidores municipais de São Paulo estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de fevereiro de 2019. A greve é fruto da luta por valorização (reivindicando 10% de reajuste salarial) e em defesa do direito à uma aposentadoria justa e segura. Essa batalha tem história!
Em março de 2018 a categoria por meio da unidade dos sindicatos do setor, grande mobilização e paralisações, impediu a aprovação na Câmara Municipal do nefasto projeto de reforma da previdência municipal proposto pelo então Prefeito Joao Dória.
Em dezembro de 2018, o poder Executivo Municipal insiste e apresenta um projeto de reforma da previdência, desta vez por meio do Prefeito Bruno Covas. As mobilizações são reprimidas com truculência, as práticas clientelistas entre poder executivo e parlamento tornam-se explicitas e o projeto acaba sendo aprovado.
Ainda em dezembro de 2018 a categoria decide que entrará em greve no ano seguinte reivindicando a revogação da Lei 17.020/2018 que prejudica fortemente o sistema de proteção social municipal apesar da maquiagem
de modernidade e de criação de um” novo sistema de previdência” nada mais é do que um confisco para abocanhar mais 3% dos salários que somados aos 11% , totalizam 14% de desconto! Ademais existem países
que adotaram sistemas de capitalização individual e depois necessitaram recuar pois estes não foram eficientes em gerar proteção social.
Cabe ressaltar que apesar da previdência ser um tema sensível e importante - desde o início do processo de formulação do projeto de Lei pelo poder Executivo paulistano - não houve diálogo e nem sequer foi
instalado um processo de negocial entre as partes.
A Internacional de Serviços Públicos, confederação sindical que possui 700 entidades filiadas em 163 países e representa 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em todo mundo, manifesta seu total apoio ao SINDSEP e constata com preocupação o exercício de conduta antissindical da prefeitura , por meio de ameaças, repressão e total ausência da essencial negociação , inerente ao estado democrático de direto e para a boa qualidade dos serviços públicos, em uma cidade onde milhões de pessoas destes precisam.
Esse tipo de atitude contraria a legislação municipal , a Constituição Federal, assim como diversos tratados Internacionais assinados e ratificados ao longo de décadas pelo Brasil, os quais regulamentam o legítimo e básico direto de organização sindical, Negociação e greve.
No Brasil, a Convenção 151 da OIT, garante o direito de organização e negociação sindical na administração pública, e entrou em vigor no plano jurídico externo em 15 de junho de 2011 e passou a vigorar no plano
jurídico nacional por meio do Decreto 7.944 de 6 de março de 2013 e deve ser respeitada.
A ISP se une às trabalhadoras e trabalhadores municipais de São Paulo e ao SINDSEP - entidade filiada - representativa e engajada na defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários , exigindo negociação e a resolução
do impasse criado pela própria gestão Municipal , assim como colocando os mecanismos e espaços internacionais à disposição do movimento.
Denise Motta Dau – Secretária Sub-regional do Brasil – Internacional de Serviços Públicos (ISP)