ISP lança cartilha sobre Políticas Públicas para LGBTI na América Latina

Nos dias 7 e 8 de dezembro, o Comitê LGBTI/Brasil da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) promoveu reunião de planejamento em São Paulo, na sede da Federação Nacional dos Enfermeiros. Na ocasião, foi lançada a cartilha virtual Políticas Públicas para LGBTI na América Latina, produzida em espanhol, inglês e português. A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam) esteve representada na reunião pelo secretário de LGBT, Eurian Leite.

O Comitê debateu o projeto Igualdade de Oportunidades, constituído em 2012, avaliou os resultados propostos para 2012/2015 e o cumprimento de metas 2013/2015, e ainda sistematizou a pauta da III Conferência Nacional LGBT, agendada para abril de 2016. O secretário de LGBT da Confetam destacou o cumprimento das metas estabelecidas como uma conquista da organização do movimento. 

"A gente avalia que as ações planejadas para esses três anos foram cumpridas quase que na sua integralidade. Esse é um ponto extremamente positivo para o segmento e dá um respaldo importante para a ISP com relação a financiadora, que é a FNV da Holanda", comemorou. Segundo Eurian, foram propostas atividades para o próximo triênio (2016/2018), com a possibilidade de a FNV financiar mais três anos anos do projeto. 

Ramo dos Municipais é referência internacional

"Conseguimos ampliar o alcance do projeto de uma forma generosa.Destinamos recursos, que eram para ser aplicados exclusivamente no Igualdade de Oportunidades no Brasil, a outras regiões das Américas. Isso foi visto com muito bons olhos porque começamos a dialogar com a Colômbia, a Costa Rica, Caribe, Canadá, EUA. Enfim, fizemos um link com esse países e conseguimos fazer um trabalho importante. Hoje, a pauta LGBT segue com resultados significativos. Isso se deve ao Brasil e ao Ramo dos Municipais", atribuiu Eurian. 

Como desafios para o Comitê foram colocados a ampliação da paridade de gênero, abrindo espaço à participação das mulheres lésbicas e priorizando a questão da transexualidade; a organização de encontros estaduais, em 2016, preparatórios para um seminário nacional, em 2017; e investimentos em comunicação para fora das federações, focando na interiorização das ações, dirigidas especificamente aos trabalhadores da base. "Nesse sentido, há de se ressaltar que a Fetamce foi uma das entidades filiadas da ISP que mais produziu. A campanha Serviço Público de Todas as Cores vai ser usada pela ISP como exemplo a ser copiado, porque foi belíssima", elogiou. 

Outro ponto prioritário apontado foi o fomento ao respeito ao uso do nome social pelas pessoas transexuais, sendo aprovado o indicativo de mapeamento dos estados e municípios que já têm legislações aprovadas instituindo o direito. O secretário de LGBT da Confetam assinalou que o movimento deve estar atento aos grandes retrocessos impostos pela conjuntura conservadora que se desenha no Brasil, como a aprovação do Estatuto da Família e a ausência das discussões de gênero nos Planos Municipais de Educação.

Cartilha mostra avanço e convoca sindicatos à luta pelos direitos LGBTI

Lançada durante a reunião do Comitê da ISP, a cartilha Políticas Públicas para LGBTI na América Latina é uma radiografia dos direitos conquistados em oito países - Brasil, Argentina, Uruguai, Peru, Cuba, Nicarágua, México e Colômbia. O documento reconhece que estes países se destacam entre os líderes mundiais da promoção da igualdade e atribui estas conquistas à pressão exercida pelo movimento organizado, que incide diretamente nos planos de governos. "O controle e a participação social são fundamentais. Sindicatos devem organizar suas agendas para ampliar a melhoria de vida da população LGBTI", desafia a cartilha.

Apesar da conquista de direitos como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção legal de crianças por casais homossexuais e leis que criminalizam a homofobia ou proíbem o preconceito, ainda há muito o que avançar. Para se ter uma ideia do tamanho do desafio basta citar que dos 78 países que ainda criminalizam a homossexualidade, onze estão nas Américas. "Temos ainda quatro países com uma legislação que prevê a pena de morte para relações sexuais homossexuais, mesmo entre maiores de idade e com consentimento", revela a cartilha.