Isenções fiscais superaram investimento em saúde e educação no primeiro ano de Governo
O Governo Jorginho Mello (PL) abriu mão, em 2023, de R$ 21,65 bilhões em impostos para beneficiar um grupo pequeno de empresários ligados às importações e exportações, à indústria e ao agronegócio. No mesmo período, Jorginho investiu apenas R$ 14,38 bilhões na saúde e educação públicas, montante que deve beneficia o restante da população de Santa Catarina, cerca de 7,5 milhões de pessoas.
Apesar de cumprir o mínimo constitucional, investimento de 12% e 25% da receita líquida do Estado, respectivamente, em saúde e educação, a execução orçamentária do primeiro ano do governo estadual mostra que Jorginho Mello prioriza grandes empresários ao invés de escolas e hospitais públicos, que atendem a grande maioria da população.
O montante que deixou de ser cobrado do setor empresarial é 33,58% maior do que o investido na saúde e educação públicas. Os R$ 21,65 bi das isenções representam ainda quase metade dos R$ 45,66 bi da receita líquida total arrecadada em 2023 e superaram os R$ 20,94 bi destinados ao pagamento dos salários de quase 140 mil trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos estaduais no período.
Mesmo assim, durante a sessão do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou as contas de 2023 do Governo do Estado, na última quarta-feira (05), o Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, disse que a política de redução de investimentos nos serviços públicos continuará.
O Brasil enfrenta uma ameaça constante de cortes em investimentos públicos, prejudicando os serviços do Estado, e, consequentemente, afetando milhões de trabalhadores e trabalharas públicos. Vários estados do país sofrem com os arrochos das políticas fiscalistas, austeridade e com o avanço da entrega dos bens públicos ao capital privado. Em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, mas também em governos de esquerda, como na Bahia, Ceará, Maranhão, entre outros, têm em comum uma política semelhante: o neoliberalismo.
Com informações do Fórum catarinense de servidores públicos.