A Lei 14.611, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, completou um ano na última segunda-feira (15). Este marco foi celebrado em um evento realizado na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, reunindo o Ministério do Trabalho, o Ministério das Mulheres e representantes do movimento sindical, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais.
Sancionada em julho de 2023, a lei visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que desempenham a mesma função ou trabalho de igual valor. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a adesão das empresas à lei tem sido significativa. "A lei é para ajudar a resolver os problemas nas entranhas das empresas. Estamos felizes com o primeiro ano da lei, pois houve uma grande adesão das empresas em atender o chamado e apresentar seus relatórios", afirmou Marinho durante o evento.
Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, baseado em dados preenchidos pelas empresas no eSocial, sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Este relatório mostrou que 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários submeteram suas informações relativas ao ano de 2022, com apenas 415 questionando a lei na justiça.
O evento também destacou que a lei propõe uma mudança cultural significativa. Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, enfatizou a importância do debate gerado pela lei e a criação de um relatório de transparência. "Desde que a lei foi aprovada, vemos muitos avanços, principalmente porque a sociedade vem debatendo a questão da igualdade salarial e outras desigualdades", disse Guarezi.
Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, acrescentou que a lei tem um impacto positivo ao pautar a sociedade e o movimento sindical sobre a desigualdade salarial. "O espírito da lei é que, a partir dos dados do relatório publicado e do balanço da igualdade salarial nas empresas, possamos debater como reduzir as desigualdades. Esse é um processo de médio e longo prazo, mas o debate já é um passo positivo", afirmou Marcolino.
Uma análise de vagas de emprego entre setembro e dezembro do ano passado mostrou que poucas empresas ainda atraem mulheres para cargos com melhor remuneração, mas as que fazem servem de exemplo. Outra pesquisa sobre negociações coletivas revelou que, após a lei, temas como isonomia salarial, combate ao assédio moral e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica passaram a ser discutidos.
O desafio agora é fazer com que as empresas percebam os benefícios de um ambiente de trabalho mais diverso e igualitário. "Eliminar desigualdades no trabalho e ter um corpo funcional diversificado colabora para a ampliação de ideias e aumento da produtividade", concluiu Marcolino.
Com informações da Agência Brasil.