"Mais Professores" apresenta avanços pontuais, mas ignora questões estruturais

O programa "Mais Professores para o Brasil", lançado pelo governo federal no último dia 14, propõe ações para enfrentar o déficit de professores e melhorar a qualidade da educação básica. Apesar das promessas de atratividade e valorização da docência, entidades sindicais e especialistas em educação questionam a efetividade das medidas apresentadas. Para a Confetam, o programa apresenta avanços pontuais, mas falha em atacar as causas estruturais que dificultam o pleno desenvolvimento do magistério no Brasil.

A proposta do governo é estruturada em cinco eixos principais: seleção de docentes, atratividade para licenciaturas, alocação de professores em regiões carentes, formação inicial e continuada, e valorização profissional. Embora abrangentes em sua apresentação, as medidas carecem de profundidade e de alinhamento com as necessidades reais da categoria.

A presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, avalia que o programa acerta ao reconhecer a importância de atrair novos docentes e qualificar os que já estão na carreira, mas ressalta que é preciso ir além. "Não é possível falar em valorização sem falar em salários dignos, planos de carreira estruturados e condições adequadas de trabalho. A educação não pode ser resolvida com paliativos", afirma.

Padronização na seleção preocupa e ignora diversidade regional

Entre as propostas, a criação da Prova Nacional Docente (PND) gera controvérsias. A ideia é que estados e municípios utilizem a prova como critério de ingresso na docência. Críticos apontam que a medida reforça a padronização e desconsidera as especificidades culturais e regionais do Brasil.

Para a Confetam, a diversidade das redes municipais de ensino exige processos de seleção que valorizem o contexto local. "Cada município tem suas particularidades e desafios. Centralizar critérios pode não refletir a realidade de regiões com culturas, demandas e infraestruturas tão distintas", alerta Jucélia.

O programa também inclui o pagamento de bolsas para estudantes de licenciatura, em uma tentativa de atrair novos professores. Contudo, a Confetam destaca que o problema central não está no ingresso nos cursos, mas na falta de reconhecimento do magistério como uma profissão essencial e estratégica para o país.

"Precisamos de políticas que valorizem o trabalho dos professores e professoras que já estão na rede. Salários justos, planos de carreira fortes e escolas bem estruturadas para motivar quem está entrando na profissão", destaca Jucélia.

Condições de trabalho e respeito ao piso salarial permanecem fora do foco

A Confetam reforça que o eixo de valorização do programa apresenta medidas consideradas insuficientes, como parcerias para cartões de crédito e descontos em hotéis. "Isso está longe de ser valorização profissional. É preciso garantir que os professores possam viver com dignidade, ter reconhecimento social e atuar em condições adequadas", argumenta a presidenta da Confetam.

A entidade destaca que o piso salarial nacional ainda é desrespeitado em muitas localidades e que o programa do governo federal deveria incluir mecanismos mais incisivos para garantir seu cumprimento, além de fomentar a construção de planos de carreira onde eles não existem.

Outra crítica central está na ausência de medidas para melhorar a infraestrutura das escolas e as condições de trabalho dos professores. "Salas de aula superlotadas, falta de materiais e infraestrutura precária são problemas que não podem continuar sendo ignorados. Sem resolver essas questões, os impactos das medidas propostas serão limitados", conclui Jucélia.

Para a Confetam, o sucesso de qualquer política pública voltada à educação depende de ações estruturais que garantam não apenas a valorização salarial, mas também condições dignas de trabalho e infraestrutura adequada. A entidade reforça que a mobilização dos servidores municipais é essencial para pressionar por mudanças que promovam uma educação pública de qualidade.