Projeto já foi considerado institucional pelo STF, PGR e MP do Paraná
Estudantes, professores, representantes de sindicatos, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública, da OAB/PR, se uniram a diversos deputados estaduais em uma audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta segunda-feira (15), para debater o projeto de lei 606/2016, que institui o programa “Escola Sem Partido” no Paraná. A iniciativa foi da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Casa de Leis. O presidente do grupo, deputado Emerson Bacil (PSL) diz que ouvir todos os lados é fundamental para que a proposta possa ser amplamente discutida antes de ser votada.
Líder do partido na Alep, o deputado Professor Lemos afirmou que o argumento de que estaria ocorrendo doutrinação nas escolas é um absurdo. “Há uma fixação por parte de algumas pessoas de que as escolas estão destruindo as famílias, de que os professores estão abusando dos alunos, querendo doutriná-los. Sou professor há mais de 30 anos, conheço todas as escolas do Paraná e não vejo nenhum professor doutrinando ninguém. A questão da ideologia de gênero foi uma invenção para criar um movimento para denunciar professores no Brasil e no Paraná”.
O parlamentar ressaltou que o projeto é inconstitucional e que o STF já se posicionou contra o Escola Sem Partido. “Além do STF, diversas instâncias já se colocaram contra o projeto, como a Procuradora Geral da República, o Procurador Geral do Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do estado e também entidades internacionais”.
O projeto “Escola Sem Partido” no Paraná é de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) e do agora deputado federal, Felipe Francischini (PSL). Ricardo Arruda defendeu a proposta durante a audiência.
O projeto prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do estado determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos professores. A ideia, segundo os autores, é colocar limites a um suposto “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.
O deputado Arilson Chiorato ressaltou que o projeto representa, na prática, a partidarização do ensino. “O que está sendo discutido não é escola sem partido, é escola de um partido apenas, o partido do presidente da República. Isso ficou claro no pedido que o ex-ministro da Educação, Ricardo Velez, fez a todas as escolas do País recentemente, para que os alunos repetissem o slogan de campanha do presidente eleito. O momento exige que estejamos discutindo coisas muito mais importantes para a educação do que o Escola Sem Partido”.
Vice-líder da bancada de oposição, a deputada Luciana Rafagnin afirmou que a sociedade precisa se levantar e defender a liberdade dos professores em sala de aula. “Eu nunca tive nenhum professor que me doutrinou, mas sim a liberdade de pensamento”. O relator do projeto na Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), disse que a audiência foi importante para que ele pudesse ouvir todos os lados antes de emitir o parecer. Também participaram do debate, ao lado dele, os parlamentares, Homero Marchese (PROS), Soldado Fruet (PROS), Goura (PDT) e Subtenente Everton (PSL).