Mesa debate negociação coletiva e Convenção 151 durante o 11º Congresso da Fetam-SP

Nesta sexta-feira (07), durante o 11º Congresso da FETAM de São Paulo, a presidenta licenciada Jucélia Vargas contribuiu com os debates, especialmente na mesa que tratou sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Jucélia apresentou aos delegados e delegadas presentes a construção das negociações para a construção da proposta de lei durante as discussões no grupo de trabalho junto ao governo Federal e as centrais sindicais. “Discutimos uma proposta de regulamentação da convenção, que trata da negociação coletiva, da liberação do dirigente sindical e do direito de greve.”

A presidenta licenciada enfatiza a necessidade de os delegados levarem essa discussão para seus sindicatos e de se mobilizarem para aprovar a regulamentação quando o projeto chegar à Câmara dos Deputados.

“Dialogamos sobre o quanto é importante que tenha esse projeto de regulamentação da negociação coletiva. É fundamental que os delegados divulguem e construam essa luta para que possamos aprovar esse projeto quando ele chegar à Câmara”, enfatizou Jucélia. Ela explicou o processo de construção da proposta e a necessidade de um esforço contínuo para garantir que a regulamentação atenda às expectativas dos servidores públicos e do movimento sindical.

Sobre as negociações no Grupo de Trabalho com o Governo Federal

Na última reunião, realizada em 23 de abril, foram alcançados alguns consensos e o Grupo de Trabalho concluiu as propostas. O governo segue analisando e poderá propor um projeto de lei em diálogo com alguns Ministérios para avaliar e fazer possíveis ajustes. As Centrais Sindicais, por sua vez, também estão realizando suas discussões internas para revisar o que foi acordado.

Caso seja estabelecido a criação de uma lei, o governo e as centrais sindicais se reunirão novamente para revisar os pontos e definir a data de entrega do projeto ao Governo Federal.