Mesa Nacional do SUS recebe proposta de criação de carreira para trabalhadores

Na 93ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), realizada nesta semana, um importante passo foi dado em direção à valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública brasileira. Um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde entregou uma proposta robusta de criação de uma carreira única tripartite no âmbito do SUS, acompanhada da proposta de instituição de um Fundo Nacional Tripartite (FUNTRAB-SUS) para seu financiamento.

A iniciativa contou com a participação ativa de diversos órgãos e instituições: Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação, Ministério da Gestão e Inovação, Rede Nacional de Médicos Populares, Unicamp, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Instituto Federal do Paraná, Dieese, Fiocruz e representantes de entidades sindicais da saúde.

A Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) esteve representada pela secretária de Saúde Pública, Irene Rodrigues, que também coordena a bancada dos trabalhadores e trabalhadoras na mesa de negociação.

O documento entregue é resultado de um processo de construção coletiva iniciado em janeiro de 2024 e contempla quatro peças fundamentais:

-Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Carreira Única Tripartite no SUS;
-Minuta de Projeto de Lei que institui o FUNTRAB-SUS;
-Proposta de Emenda Constitucional para garantir respaldo jurídico à carreira e ao fundo;
-Relatório detalhado das reuniões e debates realizados ao longo do processo.

A partir de agora, caberá à Mesa Nacional aprofundar o debate em suas comissões internas e dialogar com as bases das entidades sindicais representativas. Contudo, como ressaltou Irene Rodrigues, “para que a carreira e o fundo se tornem realidade, será necessária uma ampla discussão com toda a sociedade, incluindo o Legislativo, o Executivo, o controle social da saúde e, sobretudo, os usuários do SUS”.

A bancada dos trabalhadores será acompanhada pela assessoria técnica do escritório de advocacia RBS (Razão, Brasil e Souza), que já tem atuado junto ao grupo, além de contar com o suporte jurídico de outras entidades participantes da Mesa. A Dra. Margila esteve presente na reunião mais recente, representando o comprometimento do escritório com o andamento técnico e jurídico das propostas.

Essa entrega representa um marco nas negociações e reafirma o compromisso das entidades sindicais com a construção de um SUS mais justo, sustentável e com condições dignas de trabalho para seus profissionais.