Ministério da Saúde recua e diz que Portarias 958 e 959 não terão aplicação imediata

Estão suspensos os efeitos das Portarias 958 e 959 do Ministério da Saúde que tratam, respectivamente, da substituição dos agentes de saúde por técnicos de enfermagem na composição das Equipes de Atenção Básica e da definição do valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais nas equipes do Saúde da Família. A boa notícia foi dada pela deputada Conceição Sampaio (PP/AM) durante sessão da Comissão de Seguridade Social e Família realizada nesta quarta-feira (01) na Câmara Federal.

"Vamos encontrar uma saída justa e legítima em defesa desses trabalhadores e trabalhadoras que defendem em todos os estados da Nação essa atividade tão próxima à população", disse a parlamentar. Ela leu o Aviso nº 324, de 24 de maio de 2016, encaminhado pelo Ministério da Saúde à Presidência do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, dando conta de que as duas portarias, publicadas quatorze dias antes, não terão aplicação imediata. 

Pressão funcionou

Após uma grande pressão das entidades representativas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), o acordo com o Ministério foi costurado na semana passada a pedido dos deputados integrantes da Comissão. Eles propuseram a criação de um grupo de trabalho (GT), formado pelos próprios deputados, integrantes da Frente em Defesa da Saúde e representantes dos profissionais para que se chegue a um consenso sobre o conteúdo das portarias.

Para a deputada, o recuo do Ministério da Saúde foi uma conquista da mobilização dos ACSs e ACEs. "Queremos parabenizar, acima de tudo, o empenho dos nossos agentes comunitários que aqui estão e os senhores deputados. Ainda não é o resultado final, mas certamente é o primeiro grande passo que estamos dando nesse momento para resolver um problema tão importante".

Conceição Sampaio destacou, no entanto, que as portarias não deixaram de existir, apenas seus efeitos estão suspensos temporariamente. "Os efeitos estão parados até que o GT sente à mesa para discutir. Essa foi a solicitação feita (ao Ministério). Nós queremos construir uma solução definitiva", afirmou.    

Reunião no Ministério

Segundo o Ministério, o esclarecimento de que as Portarias 958 e 959 não teriam aplicação imediata já teria sido feito, no dia 24 de maio, durante reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Federação Nacional dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios, Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e parlamentares da Comissão de Seguridade Social.

"Nessa mesma reunião ficou pactuada a realização de encontro posterior com as representações citadas para a rediscussão e encaminhamento das referidas portarias", informou o Ministério da Saúde.

Audiência Pública

Na última segunda-feira (30), o deputado federal Odorico Monteiro (PROS/CE) protocolou requerimento de audiência pública na Comissão da Câmara para discutir os impactos das portarias. A expectativa é que a audiência seja realizada no dia 8 de junho, com a participação de representantes de todas as partes envolvidas.

Caso os efeitos da portaria não sejam revogados definitivamente, parlamentares ameaçam dar continuidade à tramitação dos projetos de Decreto Legislativo (PDC) com o objetivo de sustar as Portarias 958 e 959 do Ministério da Saúde. No dia 18 de maio, o deputado federal Mandetta (DEM/MS) apresentou, no Plenário da Câmara, dois PDCs - 396 e 397 -, com esta finalidade.