No último domingo (30), Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 em uma entrevista para a CNN. Segundo a ministra, a PEC 32 é punitiva e tem o foco na "remoção da estabilidade dos servidores públicos". O posicionamento de Dweck diverge da proposta de reforma administrativa que está em tramitação no Congresso.
"Aquela proposta (PEC 32/2020) tinha um enfoque estritamente fiscal", afirmou a ministra, destacando que a PEC 32 não aborda de forma adequada as necessidades reais da administração pública.
Quanto às iniciativas do governo federal em prol de uma reforma administrativa, Dweck destacou três áreas prioritárias para a reestruturação da administração pública federal sob a gestão de Lula:
A ministra defende a adoção de incentivos, avaliações de desempenho e uma revisão da estrutura salarial ao longo das carreiras, em vez de uma reforma administrativa punitiva. Além disso, ela prioriza a expansão e aprimoramento dos serviços digitais oferecidos nos níveis federal, estadual e municipal. Dweck também destacou a necessidade de elaborar um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200, que regula a organização da máquina pública federal.
Durante a entrevista, Dweck também anunciou a possibilidade de um novo concurso público unificado (CNU) para o próximo ano. "Pensamos em fazer no ano que vem", disse a ministra. "A ideia é de que ele (Concurso Unificado) passe a ser o novo modelo de entrada no setor público federal", completou. O CNU, criado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, teve suas provas adiadas de 5 de maio para 18 de agosto deste ano devido à situação de calamidade vivida no Rio Grande do Sul.
As declarações da ministra refletem um enfoque em modernizar e tornar mais eficiente a administração pública brasileira, enquanto critica a abordagem punitivista da PEC 32.