Ministra do Planejamento propõe desvinculação entre Previdência e o mínimo

A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, está propondo uma reforma drástica na previdência. Em sua proposta, o piso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da previdência social não seria mais vinculado ao salário mínimo, sendo corrigido apenas pela inflação. Tebet anunciou um plano para desvincular alguns benefícios da política de reajuste do salário mínimo até o fim de 2025. A proposta, segunda ela, seria para garantir correções baseadas na inflação e possivelmente adicionar um percentual menor do que o atual, que acompanha o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o doutor em economia, David Decacche, o impacto dessa política, se tivesse sido implementada em 2003, os aposentados e beneficiários do BPC que atualmente recebem um salário mínimo de R$ 1.412,00 estariam ganhando apenas R$ 830,58. "Isso significa que, em algumas décadas, nossos idosos enfrentarão extrema miséria no Brasil. Além disso, a proposta do Ministro Fernando Haddad de reduzir significativamente os gastos com saúde nas próximas décadas tornará a vida dos idosos no Brasil um verdadeiro inferno. Sem previdência, sem saúde pública e com a crise climática impactando severamente a saúde dos idosos, essa não é uma mera hipótese, mas uma realidade que reflete a dura matemática do capitalismo", destacou.

O objetivo do Ministério do Planejamento é avaliar o impacto total da valorização do salário mínimo acima da inflação nesses benefícios até o final do próximo ano. A partir dessa análise, serão feitos exercícios financeiros, como a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1%.

Tebet destacou que a partir de 2027, a Previdência começará a consumir mais recursos, invadindo o espaço fiscal das despesas obrigatórias. Ela enfatizou que sua proposta deve ter apoio do presidente e do Congresso para ser eficaz. "No governo do presidente Lula, ninguém vai revisar políticas públicas para fazer superávit, não é esse objetivo. Só que nós temos uma regra fiscal que exige que a gente tenha meta zero no ano que vem e, para eu alcançar a meta zero e para podermos minimamente ter sustentabilidade para que não tenhamos que revisá-la, temos que crescer", defendeu.

A ministra também mencionou a importância de ter opções prontas para tomar decisões difíceis no futuro. Ela reforçou a convicção de que a meta fiscal não pode ser alterada e que esse pensamento é compartilhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para Tebet, o arcabouço fiscal está focado na meta fiscal, mas o cerne desse instrumento é o limite de gastos em relação às receitas, com uma segunda trava de teto de despesas de 2,5% para trabalhos anticíclicos.