Mobilização de ACS e ACE pressiona Senado pela aprovação da PEC 14

Nos dias 16, 17 e 18, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estarão em Brasília para pressionar o Senado Federal a colocar em pauta a PEC 14, que garante a aposentadoria especial da categoria.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, é fundamental que o presidente do Senado encaminhe o texto para a Comissão de Constituição e Justiça, para que o debate avance e o direito seja consolidado.

Estamos falando de trabalhadoras e trabalhadores que atuam diariamente na linha de frente, cuidando da saúde da população em todos os municípios do país. A aposentadoria especial não é privilégio, é reconhecimento às condições de trabalho e à importância social da categoria.

📍 Concentração às 10h
📌 Anexo 2 da Câmara dos Deputados – Brasília

CONFIRA A NOTA DA CONFETAM

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) reunida com a base manifesta apoio integral à PEC 14/2021, que representa um avanço histórico na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A proposta reconhece essas categorias como atividades essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece direitos fundamentais, entre eles a aposentadoria especial após 25 anos de atividade, considerando os riscos inerentes à profissão. A PEC também prevê regra de transição, com idades mínimas reduzidas a partir de 2025 e progressividade até 2041, garantindo segurança jurídica e justiça para quem já está na ativa.

Além disso, a medida fortalece o vínculo empregatício, assegura a responsabilidade do gestor local quanto à regularização e reafirma direitos como a insalubridade, enfrentando a precarização e combatendo a terceirização dessas funções estratégicas para a saúde pública.

A PEC 14 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. Sua aprovação definitiva é essencial para consolidar direitos, dar estabilidade e assegurar reconhecimento a trabalhadoras e trabalhadores que estão diariamente nas comunidades, promovendo prevenção, cuidado e qualidade de vida à população.

A Confetam seguirá mobilizada, atuando junto às entidades sindicais e parlamentares para que a proposta avance no Senado. Valorizar ACS e ACE é fortalecer o SUS e garantir mais dignidade para quem cuida do povo brasileiro.

A luta continua.