Mobilização pressiona e relator retira aplicação da PEC 66 em estados e municípios
Pressão das três esferas do serviço pública contra a PEC 66 conquista primeira vitória: relator retira imposição da Reforma da Previdência para estados e municípios
Publicado: 25 Outubro, 2024 - 09h01 | Última modificação: 25 Outubro, 2024 - 15h49
Escrito por: Nathan Gomes
Nesta quinta-feira (24), servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o Brasil tomaram as ruas em um Dia Nacional de Luta contra a PEC 66/23, a favor da PEC 6/24 e contra o confisco das aposentadorias. Em uma mobilização intensa que contou com a união das três esferas do serviço público, o ato central ocorreu em Brasília, reunindo centenas de servidores e lideranças sindicais em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. A articulação teve um importante avanço tendo como resultado a retirada da imposição da aplicação da reforma da previdência (Emenda Constitucional 103/2019) em estados e municípios pelo relator da proposta.
Para a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, a pressão coletiva foi essencial para alcançar essa primeira vitória, mas reforçou que a mobilização precisa continuar. “Hoje foi uma vitória importante, resultado de uma semana inteira de luta contra a PEC 66, com atos em vários estados. O relator já retirou pontos essenciais, mas ainda restam ameaças, como os precatórios, que complicam a vida dos servidores ao impor o pagamento de dívidas que deveriam ser responsabilidade dos gestores”, declarou Jucélia.
Pressão e Organização em Nível Nacional
Além da Confetam e de outras entidades, o ato contou com o apoio de diversas centrais sindicais, e a presença de parlamentares como Erika Kokay e Reginaldo Veras, que se uniram em defesa dos direitos dos servidores aposentados e ativos. No final da tarde, a pressão surtiu efeito: o deputado Darci de Matos anunciou a exclusão de dispositivos que obrigavam estados e municípios a aplicarem automaticamente a reforma da Previdência (EC 103/19).
“A mobilização é um sinal de vitória”, destacou Jucelia, “mas a luta ainda não acabou. Apenas com organização e unidade de todas as categorias podemos vencer essa batalha e as que estão por vir. Precisamos garantir que os serviços públicos sejam de qualidade e que nossos servidores sejam valorizados, e não constantemente atacados em seus direitos.”
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