Municípios: FPM inicia 2024 com crescimento de quase 10%

Nesta semana, os sindicatos municipais devem ficar atentos ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024, que registra um expressivo aumento de 9,69% em comparação ao primeiro decêndio de janeiro do ano anterior. O montante a ser distribuído atinge a marca de R$ 5.896.824.608,92, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

Diante desse cenário, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) faz um chamado às federações filiadas e, principalmente, aos sindicatos dos trabalhadores do serviço público. A orientação é que intensifiquem a cobrança por reajustes salariais e a reposição das perdas acumuladas ao longo da campanha salarial de 2024. O aumento substancial no repasse do FPM proporciona uma oportunidade valiosa para reivindicar melhores condições salariais e benefícios para os servidores municipais.