O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 teve expressivo aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023.
Nesta semana, os sindicatos municipais devem ficar atentos ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024, que registra um expressivo aumento de 9,69% em comparação ao primeiro decêndio de janeiro do ano anterior. O montante a ser distribuído atinge a marca de R$ 5.896.824.608,92, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.
Diante desse cenário, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) faz um chamado às federações filiadas e, principalmente, aos sindicatos dos trabalhadores do serviço público. A orientação é que intensifiquem a cobrança por reajustes salariais e a reposição das perdas acumuladas ao longo da campanha salarial de 2024. O aumento substancial no repasse do FPM proporciona uma oportunidade valiosa para reivindicar melhores condições salariais e benefícios para os servidores municipais.