"A injustiça tributária imposta ao gênero feminino faz com que o sistema capitalista explore mais as mulheres”, comentou a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, que representa a entidade no evento.
Quase 50 delegados de organizações sindicais da América Latina, representantes do Comitê Mundial da Mulher e integrantes de organizações sociais da coalizão internacional em favor da justiça fiscal participam, nos dias 25 e 26 de junho, em Buenos Aires, Argentina, do “Seminário Regional sobre Justiça Fiscal e Justiça de Gênero”. O evento está sendo realizado pela ISP – Internacional de Serviços Públicos com apoios da Friedrich Ebert Stiftung e da Fundación Foro Nueva Sociedad. A presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, representa a entidade no evento.
O Seminário em Buenos Aires está inserido no Projeto Latino-Americano de Justiça Fiscal e Acordos de Livre Comércio, também da ISP, e tem por finalidade definir propostas de ações visando estabelecer alianças que conquistem mudanças fiscais em favor da justiça de gênero. A ideia central da Internacional dos Serviços Públicos é que a questão tributária passe por uma análise de caráter transversal na perspectiva de gênero no conjunto da estrutura financeira internacional e em seus desdobramentos que acontecem na forma de políticas tributárias nacionais.
Para o secretário Regional da ISP, Jocelio Drummond, a temática adotada para o Seminário é resultado dos critérios de ações estabelecidos durante o Encontro Global, de 2017, que contou com a contribuição de várias entidades internacionais. Naquele momento, a ISP identificou a necessidade, por conta da demanda crescente, do aprofundamento e intensificação do trabalho de gênero e de seus desdobramentos na esfera da tributação em nível regional. “Neste caso temos o desafio de criar e confirmar posições fortes e comuns como elementos subjacentes da ação concertada para os anos seguintes, que permitem evidenciar mudanças, começando com uma clara transformação da narrativa”, destaca.
No primeiro dia da programação, ontem (25/06), os delegados participaram de um painel com o tema “Política da PSI sobre justiça fiscal”, que tratou da luta contra a evasão, a exoneração, os paraísos fiscais e as políticas globais sobre gênero e a arquitetura tributária. Ainda nesta data foi feita uma apresentação sobre “Justiça Fiscal e Justiça de Gênero, suas ligações com os Serviços Públicos”. Este assunto é resultado do estudo piloto sobre “Serviços públicos básicos, evasão e evasão fiscal 2006-2016: o impacto sobre mulheres e meninas no Peru”. Como último painel do dia, foi analisado os “Sistemas tributários nacionais e igualdade de gênero”, dando uma visão geral da América Latina.
Ja a programação de hoje (26/06) teve início com o painel “Arquitetura financeira e tributária internacional”, a partir de uma análise feminista. O segundo ponto a ser trabalhado será a temática “Novos debates internacionais sobre um olhar de gênero: tecnologia, comércio eletrônico e seu impacto nas mulheres”, seguida de informes sobre “A OIT e o trabalho das mulheres. Iniciativa: o impulso para a igualdade”. Como item final da pauta serão trabalhados roteiro regional, compromissos e avaliações.
“Compreendemos ao longo do debate que as mulheres ganham menos que os homens e são mais tributadas. A injustiça tributária imposta ao gênero feminino faz com que o sistema capitalista explore mais as mulheres”, comentou a presidenta da Fetamce.
Fetamce e justiça fiscal
A Fetamce acompanha as discussões realizadas pela ISP sobre Justiça Tributária, tendo, inclusive criado e implementado em 2015 a campanha “Vire o Jogo – É hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público”. Naquele ano, a marcha e a jornada dos servidores municipais do Ceará levaram este tema e tiveram, pela primeira vez, caráter internacional, recebendo representes de seis países. Uma plataforma pela justiça fiscal proposta pela Federação foi apresentada aos prefeitos e organizações representantes dos gestores municipais também durante esta campanha. Além de vigorar como iniciativa estadual esta proposta de mobilização foi, em 2016, incorporada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e federações estaduais da categoria como tema da campanha salarial unificada dos servidores municipais brasileiros naquele ano. Outra iniciativa de destaque foi o lançamento, em 2017, de edição da Revista F, publicação periódica da Fetamce, que abordou as desigualdades impostas ao povo brasileiro pela ausência de mecanismos de justiça tributária no país.