Na Câmara, Confetam participa de audiência sobre Reforma Administrativa

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) esteve presente, nesta terça-feira (17), na audiência pública convocada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na Câmara dos Deputados.

A audiência teve como objetivo ouvir representantes de entidades sindicais e federativas que defendem os interesses das servidoras e dos servidores públicos. Porém, as entidades não estavam listadas para falar. Entre os participantes estiveram dirigentes de sindicatos das áreas da saúde, educação superior, segurança pública, Receita Federal, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.

A presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, representou a entidade no debate e fez um alerta contundente sobre os impactos que a nova proposta de reforma pode trazer à população. “Estamos diante de um grande ataque aos direitos sociais, disfarçado sob o discurso de eficiência, modernidade e combate aos privilégios. Mas, na prática, o que está em risco é a continuidade de políticas públicas fundamentais, que só existem porque existem serviços públicos e servidores comprometidos com o povo brasileiro”, destacou. Também estavam presentes Silvana Piroli, secretária de Assuntos Jurídicos; Suyenne Borges, secretária de Organização e Política Sindical; Vlamir Lima, secretário de Comunicação e Imprensa Adjunto; Sergio Antiqueira, secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

Entre os pontos que causam maior preocupação está a recente declaração do deputado Pedro Paulo de que pretende incluir no relatório do GT medidas como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e das despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação — o que pode comprometer ainda mais o acesso da população aos serviços essenciais.

De acordo com o Congresso em Foco, o Grupo de Trabalho já está elaborando um pacote de medidas que pode incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dois Projetos de Lei Complementar (PLPs) e outros projetos de lei ordinária (PLs). Estão em discussão temas como: combate aos chamados supersalários, fim da paridade entre ativos e inativos, flexibilização dos contratos de trabalho, ampliação das contratações temporárias, alterações no teletrabalho, mudanças nos critérios de progressão de carreira e a criação de incentivos baseados em desempenho.

A Confetam segue atenta e mobilizada para defender os direitos das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, e reforça que a sociedade precisa estar alerta: o que está em jogo não são apenas condições de trabalho, mas o próprio acesso a serviços públicos de qualidade.