Audiência da Reforma Administrativa ignora sindicatos e exalta modelos de desmonte

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) participou, nesta quarta-feira (9), da audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. A presidenta da entidade, Jucélia Vargas, acompanhou atentamente as falas dos representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e denunciou a tentativa de mascarar desmontes como modernização.

Pelos municípios, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), exaltou seu modelo de gestão com Organizações Sociais (OS e "OS pública"), que, segundo Jucélia, são um verdadeiro engodo, responsável por fragilizar o serviço público e precarizar o atendimento à população.

Pelo estado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também foi apresentado como referência de gestão “eficiente”, apesar das inúmeras denúncias de retrocessos e retirada de direitos dos servidores gaúchos.

Já no âmbito federal, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou um contraponto: destacou ações voltadas à valorização do serviço público, com foco em concurso público, estabilidade, negociação coletiva e direito de greve. Foram mencionadas 36 ações já em andamento no governo federal para fortalecer a gestão pública com qualidade e inclusão. A ministra defendeu uma “transformação do Estado”, em vez do termo “reforma”. Esther pontuou que a proposta do governo Lula é de promover uma valorização dos servidores e fortalecer a capacidade da máquina pública de atender à população.

Além das críticas ao conteúdo da audiência, Jucélia Vargas também denunciou a forma como ela foi organizada: mais uma vez, o debate ocorreu sem a devida participação das entidades sindicais. A audiência foi realizada em uma sala pequena, sem estrutura para receber a maioria dos representantes do setor público, que ficaram de fora da discussão. “Discutem o futuro do serviço público sem ouvir quem o constrói todos os dias. Isso não é democrático”, afirmou.

A presidenta da Confetam destacou ainda a importância das falas de deputados e deputadas comprometidos com os direitos dos servidores, como Pedro Uczai, Alice Portugal, Luciene Cavalcante, Érika Kokay, Rogério Correia e Glauber Braga. Segundo ela, o recado foi claro: "Se vier algo ruim para os servidores, haverá resistência".

Jucélia avaliou positivamente o impacto da mobilização: "Foi um bom momento para nós. Nossa presença e pressão estão refletindo. Agora é hora de ampliar a articulação, com foco em ações nos estados e fortalecer a mobilização nacionalmente".