Delegações de federações e sindicatos da entidade foram à Brasília exigir aposentadoria especial e piso de dois mínimos para ACS e ACE, definidos em audiência pública como "construtores de felicidade"
Dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), de federações e sindicatos de servidores municipais engrossaram a Semana Nacional de Luta dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), encerrada nesta quarta-feira (6), em Brasília.
Comemorativa ao Dia Nacional do Agente de Saúde, celebrado em 4 de outubro, a Semana Nacional de Luta teve como ponto alto Audiência Pública, realizada na manhã de terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, para debater os 15 anos da regulamentação das atividades profissionais da categoria.
Agentes invisíveis
Além de agentes de saúde e endemias de todo Brasil, a audiência contou com a presença de vários sindicalistas e parlamentares, entre eles Enio Verri (PT/PR) que criticou a invisibilidade dos trabalhadores e da importância do trabalho da categoria, e se comprometeu a pressionar nas comissões da Casa pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 14 e nº 22 que, respectivamente, inclui os agentes comunitários na aposentadoria especial e estabelece o piso da categoria em dois salários mínimos (R$ 2.200,00).
Também presente na audiência, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), destacou a promoção em saúde feita pelos ACS e ACE. Na ausência do presidente da Casa, ele apontou a possibilidade de fazer um despacho simbólico da PEC 14 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversa com o deputado Arthur Lira.
Construtores de felicidade
A deputada Érika Kokay (PT/DF) definiu os agentes não como profissionais geradores de custo aos cofres públicos, mas como “construtores de felicidade”, e adiantou que iria apresentar uma Moção de Apoio à tramitação da PEC 14 pela Comissão de Seguridade Social, onde ocorreu a audiência.
Do lado de dentro das Salas das Comissões, a presidenta Jucélia Vargas e o secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam, Oldack Sucupira, fortaleceram a audiência dos ACE e ACS. Do lado de fora, dirigentes do Ramo dos Municipais CUTistas e agentes comunitários de todo Brasil engrossaram os atos no Anexo II da Casa contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Na véspera (5), eles se reuniram durante todo o dia no mesmo local para celebrar o Dia do Agente de Saúde.
Presidente da Audiência Pública, o deputado Jorge Solla (PT/BA) aproveitou a ocasião para pedir aos presentes apoio para derrotar a PEC 32 no Congresso Nacional. Também participaram da atividade os deputados Merlong Solano (PT/PI), Carlos Veras (PT/PE), Rose Modesto (PSDB/MS), José Ricardo (PT/AM), André Figueiredo (PDT/CE), Heitor Freire (PSL/CE), Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ), Efraim Filho (DEM/PB) e José Neto (PT/BA).
Unidade de ação
Entre as conquistas da Semana Nacional dos ACS e ACE, o secretário de Saúde da Confetam ressaltou a parceria iniciada com a Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), por meio do presidente Luís Cláudio. “Uma parceria que busca a unidade de ação das duas entidades para assegurar conquistas mais efetivas para as categorias”, assinala Oldack Sucupira.
Após a audiência, dirigentes da Confetam e integrantes das delegações estaduais ligadas à entidade, divididos em comissões, visitaram gabinetes dos parlamentares para pedir o voto contrário à PEC 32 e favorável às PECs dos ACS e ACE.