Entidade defende a organização de uma oposição permanente e implacável ao presidente de ultradireita, que trata trabalhadores como inimigos desde o primeiro dia do governo.
Começou muito mal o governo Bolsonaro. A redução de R$ 8,00 no valor do salário mínimo, aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2019, é um claro ataque à classe trabalhadora e uma carícia explícita aos empresários logo no primeiro dia do novo governo. A decisão antecipa o que está reservado ao povo brasileiro nos próximos anos, mas não é propriamente uma surpresa. Pelo contrário, é absolutamente coerente com umas das principais propostas da campanha de Bolsonaro: retirar direitos das mães e pais de família brasileiros.
Com o decreto que reduziu o salário mínimo dos R$ 1.006,00 aprovados pelo Legislativo para os R$ 998,00 aceitos pelo Executivo, Bolsonaro escancara que não haverá política favorável à classe trabalhadora no governo dele. Logo, não haverá mesa de negociação, acordo ou diálogo possível entre o movimento sindical e um governo de ultradireita que trata os trabalhadores como inimigos.
Também no primeiro dia de governo, Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família, e assinou Medidas Provisórias (MPs) que retiraram a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos, e transferiram para o Ministério do Agronegócio as atribuições de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e de regularizar terras quilombolas, antes reservadas à Fundação Nacional do índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), respectivamente.
No segundo dia de governo, durante a cerimônia de posse de Ricardo Vélez Rodriguez à frente do Ministério da Educação (MEC), o colombiano anunciou a extinção da Secretaria de Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), responsável por promover políticas ligadas a direitos humanos e igualdade étnico-racial.
Ironicamente, no dia seguinte ao discurso feito em libras pela primeira-dama Michele Bolsonaro na posse do marido, o novo ministro da Educação anunciou o fim da Secretaria responsável pelas políticas públicas educacionais dirigidas a pessoas com deficiência auditiva.
A extinção dos ministérios da Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, entre outros retrocessos confirmados logo após a direita radical assumir o governo, deixam claro a inexistência de um ambiente mínimo de respeito aos trabalhadores, condição sem a qual é impossível um eventual diálogo com o governo federal.
Os sindicatos, as federações estaduais, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), junto com os movimentos sociais, mobilizarão os trabalhadores para organizar uma oposição permanente e implacável a este governo de ultradireita, que nos trata como inimigos e pretende nos empurrar para a informalidade, o trabalho precário e o aumento da pobreza. Faremos um trabalho incansável de esclarecimento sobre os prejuízos que o projeto político de Bolsonaro representa para nosso povo.
Nós, servidores públicos municipais brasileiros, não cederemos ao governo fascista! Estaremos nas trincheiras da resistência para, juntos aos demais trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades, movimentos sociais, quilombolas, indígenas, mulheres e estudantes, compormos uma grande ala de resistência, não só para nos contrapormos aos abusos de Bolsonaro, como também para assegurar e ampliar os direitos da classe trabalhadora.
Por fim, colocamos com condição inicial para qualquer diálogo com Bolsonaro ou seus prepostos a revogação imediata da Lei 13.467/17, fruto da contrarreforma trabalhista aprovada pelo Congresso durante o desgoverno Temer, e da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por duas décadas, além do compromisso do novo governo de não encaminhar ao Congresso nenhuma proposta de reforma da Previdência Social que resulte em retirada de direitos, dificuldade ou impossibilidade de aposentadoria para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Fortaleza, 03 de janeiro de 2019
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam/CUT