Sergio Moro anuncia novo "marco normativo" de registro de entidades sindicais, que no ano passado foram objeto de investigação. Mas não houve consulta aos atores envolvidos.
No Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, normalmente os governantes dedicam discursos a temas como emprego, salário e crescimento. No caso do governo de Jair Bolsonaro (PSL), apesar da crise econômica e das taxas recordes de desemprego - em março, segundo o IBGE, o país registrou 12,7% de desocupação, o que significa 13,4 milhões de desempregados -, o 1º de Maio foi usado para publicar portaria sobre registro sindical digital, aponta a RBA.
A área, considerada bastante sensível, saiu do Ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro, e foi para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro. Em certo sentido, a questão social voltou a ser caso de polícia, como era admitido de maneira mais clara no tempo da República Velha.
A portaria saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º). Segundo representantes das centrais, a medida foi elaborada sem nenhum tipo de negociação com o movimento sindical, apesar de se tratar de tema de interesse direto das entidades.
Na terça-feira (30), o governo anunciou o "marco normativo do registro sindical", criado, segundo anúncio oficial, para dar "transparência e celeridade" ao processo. O objetivo é de, até o final do ano que vem, reduzir o período entre solicitação e distribuição de 919 para 10 dias. E a decisão final cairia de quatro anos para nove meses.
Segundo Moro, a "reorganização" do setor deve "coibir malversações nesta área", além de atender aos interessados – que não foram consultados a respeito. O governo espera que todos os 25 mil processos que tramitaram nos últimos 15 anos estejam digitalizados até o final de 2020.
A atividade de registro sindical estava interrompida desde o ano passado. Uma operação da Polícia Federal, chamada Registro Espúrio, apurou fraudes na concessão de registros. A investigação envolvia políticos ligados ao PTB.