Nos aeroportos, Confetam pressiona parlamentares contra PEC 66 e Reforma

Nesta terça-feira, 5 de agosto, data prevista para a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional, a Confetam e as demais entidades da Aliança das Três Esferas iniciaram uma ampla agenda de mobilização em defesa dos serviços públicos e contra os ataques aos direitos dos servidores.

Servidores federais, estaduais e municipais ocuparam os principais aeroportos do país com ações de recepção e pressão sobre deputados federais e senadores que estão retornando a Brasília. A iniciativa faz parte da estratégia de enfrentamento à Reforma Administrativa e à PEC 66, que voltam à pauta do Legislativo com graves ameaças ao serviço público brasileiro.

A agenda, coordenada pela Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes), inclui também visitas permanentes aos parlamentares, plenárias virtuais e seminários temáticos ao longo de agosto.

A Reforma Administrativa, retomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a partir de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revive os pontos centrais da PEC 32/2020, duramente rejeitada pela sociedade: fragiliza a estabilidade, abre brechas para o apadrinhamento e impulsiona a privatização de serviços essenciais.

Já a PEC 66, conhecida como “PEC do Calote”, limita o pagamento de precatórios a 5% da receita líquida dos entes federativos, prejudicando aposentados e credores que aguardam há anos decisões judiciais. A proposta está pronta para ser votada em segundo turno no Senado.

A conjuntura política exige vigilância constante e mobilização permanente. Agosto será marcado por resistência e luta em defesa dos direitos do funcionalismo e da qualidade do serviço público prestado à população.