Nota da CUT sobre o PLC 257/2016

A CUT manifestou-se radicalmente contra o PLP 257/2016. Apesar de compreender a gravidade do problema fiscal envolvendo a dívida dos estados com a União e a importância de solucioná-lo, contestou o conteúdo das medidas contidas no projeto. Na base desse repúdio está a constatação de que o projeto de lei penalizava severamente os servidores públicos com o arrocho salarial, a precarização as relações de trabalho, além de prejudicar a qualidade dos já combalidos serviços públicos. A possibilidade de privatização de empresas estatais e a alteração da política de valorização do salário mínimo foram outros pontos que levaram a CUT a pressionar o governo federal e Congresso por mudanças no PLP 257/2016.

Como resultado dessa pressão, a CUT considera positivo o anúncio feito pelo governo federal, através do Ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, de que ao encaminhar o debate mais geral do projeto, não vai insistir na votação das suas partes polêmicas, ou seja, as condicionalidades para a renegociação das dívidas com os estados, abrindo espaço de diálogo com os servidores públicos, com quem pretende encontrar uma solução negociada para os pontos que afetam diretamente seus interesses.

A CUT mantém-se fiel à sua tradição de defesa incondicional dos interesses da classe trabalhadora e de estar sempre aberta ao diálogo e à negociação. Estará atenta à agenda e aos encaminhamentos sinalizados pelo governo federal:

1. Retirar todas as partes que tem polêmicas com os servidores;
2. Retirar do PLP as condicionalidades que causam prejuízos aos trabalhadores;
3. Retirar o regime de urgência do PLP 257/2016;
4. Ter como referência para as alterações no PLP  a Emenda 119 do deputado federal Afonso Florêncio do PT/ BA;
5. Retomar a discussão e a negociação após votação do impeachment.

A CUT solidariza-se aos servidores públicos na defesa de políticas públicas que valorizam o trabalho e a qualidade do serviço prestado à população. A luta continua!

Vagner Freitas, presidente

Sergio Nobre, secretário-geral

Pedro Armengol, secretário adjunto de Relações do Trabalho