Nota Pública de Apoio ao Fórum Nacional da Enfermagem pela Implementação do Piso

Na 88ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNPSUS), a Bancada Sindical representativa do Segmento dos Trabalhadores de Saúde pautou o andamento e os desafios da implementação do Piso Nacional Salarial da Enfermagem, deliberando pela construção de uma nota de apoio da MNNPSUS ao Fórum Nacional da Enfermagem considerando a luta da categoria.

Como as deliberações da MNNPSUS ocorrem por consenso, durante a 89ª Reunião Ordinária, o Coordenador Geral da MNNPSUS comunicou que a bancada representativa do setor governamental, especificamente o CONASEMS, além de estar ausente, não tem disposição para o debate, a elaboração e publicação de qualquer documento sobre a questão.

Diante do exposto, a Bancada Sindical representativa do segmento dos trabalhadores de saúde, por unanimidade, decidiu vir a público manifestar seu apoio e solidariedade à luta do Fórum Nacional da Enfermagem pela implementação do piso salarial da categoria. Trata-se de uma demanda essencial na perspectiva da valorização da classe trabalhadora, da luta coletiva e, sobretudo, no fortalecimento do SUS visando qualificar a atenção à saúde da população brasileira.

Para tanto, é fundamental a superação de obstáculos a curto prazo, tais como:

1. Transparência nos repasses de recursos financeiros aos três entes federativos (União, Estados e Municípios) para os serviços de saúde tanto próprios, quanto contratados.
2. Retomada das negociações no âmbito do Palácio do Planalto para a efetiva implementação do piso salarial da enfermagem.
3. Fortalecimento do papel do Sistema de Conselhos de Saúde do SUS no processo de fiscalização dos repasses da assistência financeira aos Estados e Municípios, bem como dos valores repassados aos serviços locais.

Nesse sentido, a Bancada Sindical representativa do segmento dos trabalhadores de saúde reafirma o compromisso e apoio irrestrito à luta do Fórum Nacional da Enfermagem pela implementação do piso salarial e a valorização dos profissionais de enfermagem e de todos os trabalhadores da saúde. Essa luta pela implementação do piso salarial da enfermagem é um passo fundamental para a construção de uma Carreira Única do SUS que valorize e dignifique os serviços prestados por todas as categorias profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde.

Assinam a nota a Bancada Sindical representativa do segmento dos trabalhadores de saúde na MNNPSUS:

- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)
- Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS)
- Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS)
- Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
- Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)
- Federação Interestadual dos Odontólogos (FIO)
- Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)
- Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA SINDICAL)
- Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS)
- Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena (SINDCOPSI)
- Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS SINDICAL)
- Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC-SN)

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