Nova BNCC transformará escola em mero espaço de formação de mão de obra barata, denuncia Confetam/CUT

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) foi surpreendida com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio pelo Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC). Sem prévia comunicação à sociedade, o tema foi incluído na pauta e acatado pelo Pleno do CNE/MEC, no último dia 4, violando o direito constitucional do cidadão brasileiro de ter acesso à informação de interesse coletivo.

“Nos pegou de surpresa pela forma como aconteceu, a pauta nem sequer foi divulgada – o que é uma obrigatoriedade. É mais um do conjunto de ataques à Educação no nosso país instituído desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma até os dias atuais”, avalia a presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.

Nesse conjunto de ataques, a dirigente relaciona a aprovação da BNCC à reforma do Ensino Médio, à homologação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio pelo Ministério da Educação, no último dia 20, e à tramitação do projeto de lei “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados. “Observando esses movimentos, você entende claramente que o projeto contra a Educação é muito mais grave. Os ataques são concatenados”, analisa.

Formação crítica é o alvo

A presidenta da Confetam/CUT alerta que as investidas sem precedentes contra a Educação têm um alvo preciso: a formação crítica dos brasileiros. “É preocupante porque o que está posto é um ataque à formação do ponto de vista da sua criticidade, da formação de sujeitos não só capazes de assimilarem o conhecimento historicamente produzido pela sociedade, mas de se reconhecerem como sujeitos capazes de atuar na transformação da sociedade. O objetivo maior é o fortalecimento do capital sobre a Educação na perspectiva de transformar a escola em mero espaço de formação de mão de obra barata para submeter-se ao mercado”, denuncia.

Ela salienta que o que está em risco nesse momento é o acesso dos filhos da classe trabalhadora ao ensino superior, fomentado pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “A universidade volta ao que era antes dos governo Lula e Dilma. Serão espaços para as elites, para a classe média. Os filhos dos trabalhadores ficarão subjugados apenas ao ensino técnico profissionalizante para servir de mão de obra superexplorada para o mercado de trabalho”, enfatiza.

Presas fáceis para o mercado

Os ataques à Educação se somam às investidas contra os direitos dos trabalhadores, representadas pela aprovação da nova Lei Trabalhista e da Lei das Terceirizações, que suprimiram direitos já consolidados historicamente. Sem direitos trabalhistas e sem formação crítica, os futuros trabalhadores brasileiros estarão fadados a ser presas fáceis, baratas e acríticas para o mercado de trabalho.  “É um conjunto de ataques interligados, não é uma coisa separada e isso nos preocupa”, afirma Vilani Oliveira.

A sindicalista alerta que as mudanças na BNCC, que prevê a obrigatoriedade apenas das disciplinas de Português e Matemática no currículo, também refletirão no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A não obrigatoriedade de disciplinas como filosofia e sociologia, por exemplo, dificultará o acesso da juventude pobre da periferia à universidade, provocando um grande retrocesso na ampliação significativa do acesso ao ensino superior durante os quatro governos do PT.

“Quando se tem apenas duas disciplinas obrigatórias – a matemática e a linguagem - fica uma lacuna enorme na formação dos nossos jovens, modifica a formação. Ao retirar disciplinas que trabalham o pensamento crítico, a reforma do ensino médio agora casa exatamente com a nova BNCC”, compara a presidenta da Confetam/CUT.

Sociedade precisa barrar retrocessos

A série de mudanças no ensino médio expõe a fragilização deliberada do processo educacional no Brasil durante o desgoverno de Michel Temer e no futuro governo de Jair Bolsonaro, um dos principais entusiastas do projeto “Escola sem Partido”.

Para fazer frente ao que ainda está por vir, é preciso que o conjunto da sociedade - professores, estudantes e pais de alunos -, se organize numa grande mobilização nacional com o objetivo de barrar os ataques de Temer e Bolsonaro à formação juventude brasileira.

“A Confetam acompanha esse processo com muito pesar e se coloca à disposição dos professores e alunos para mobilizar nossa base de servidores públicos municipais na perspectiva de intervir na sociedade para denunciar e lutar por uma educação laica, pública, de qualidade e emancipadora”, finaliza a presidenta Vilani Oliveira.