Se não houver alterações pelos senadores, matéria pode ser promulgada pelo Congresso na quarta (26). Expectativa é da Confetam/CUT e de milhares de trabalhadores da educação pública municipal.
A íntegra da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 26/20) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimentos da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser aprovada em dois turnos no Senado, na tarde desta terça-feira (25), e promulgada pelo Congresso nesta quarta-feira (26). A expectativa é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e de dezenas de entidades CUTistas que promovem campanha nacional em defesa da aprovação do novo Fundeb.
Único item da pauta de votação desta terça (25) no Senado, a PEC 26 torna definitivo o fundo, com vigência prevista para encerrar no dia 31 de dezembro, garantindo assim recursos imprescindíveis ao financiamento da educação básica no Brasil. Por isso, a Confetam/CUT convoca os trabalhadores e trabalhadoras do ensino público municipal e os servidores das prefeituras brasileiras a pressionarem os senadores e senadoras da bancada parlamentar de seus estados a defenderem a PEC 26 hoje na Casa.
"É hora de aumentar a pressão para que seja aprovada a íntegra do texto que chegou da Câmara dos Deputados, sem modificações. Portanto, permanecemos nas redes sociais pressionando os senadores de cada estado a dizerem SIM à educação pública", afirma a presidenta da Confetam/CUT, professora Vilani Oliveira.
Política permanente de Estado
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.
O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
Relatório é fruto de consenso
A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Todos estão concordando com o texto, os movimentos sociais, os prefeitos estão a favor, os governadores. Houve, eu diria, uma união em torno da educação no Brasil; suprapartidária, supra ideológica. Queremos que a educação seja boa desde a creche até a pós-graduação”, declarou o relator da PEC.
Valor por aluno pode alcançar R$ 5,5 mil
O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Atualmente, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.
De acordo com o relator, se o fundo não existisse, os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500,00 por aluno/ano nos municípios mais pobres do país. Com o Fundeb atual, esse investimento é em torno de R$ 3,6 mil. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5,5 mil.
PEC garante futuro da Educação
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), destacou a importância de garantir recursos permanentes para o futuro do desenvolvimento da educação básica.
“A vida já é muito difícil para quem tem escolaridade, falta emprego. Imagina para os analfabetos. A renda está muito prejudicada, imagina para os professores que lutam há tempos por uma remuneração que os ajude a sobreviver. Não adianta apenas criar creches, o recurso para mantê-las significa expansão na educação das crianças. É por esses, e tantos outros motivos, que precisamos da aprovação do Fundeb permanente e com mais investimentos”, defendeu o senador na internet.
Fonte: Agência Senado