Sinpuc cobra do prefeito de Pedra Lavrada pagamento de salários atrasados dos servidores

Na manhã desta quinta-feira (28), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curimataú e Seridó (Sinpuc) participou de audiência com a gestão municipal de Pedra Lavrada (PB), tendo como pauta principal  o atraso do pagamento referente ao mês de dezembro e o décimo terceiro salário  de 2020.

Representado por Ceiça Costa, vice-presidenta, Marcos Santos, secretário de Comunicação, o assessor administrativo Ronildo Marques e a presidenta do Sinpuc, Cícera Isabel Batista de Melo, a comissão sindical foi recebida na sede do Poder Executivo pelo prefeito Tota Guedes e seus assessores, José Roberto Vasconcelos e  Osvaldo Januário. Na ocasião, conforme solicitado pelo Sinpuc, foi apresentado pela gestão municipal uma planilha com os valores devidos aos servidores detalhados por secretaria. Durante a apresentação dos demonstrativos, foi mostrado  aos representantes do Sinpuc uma folha de pagamento refente ao mês de dezembro e o décimo terceiro de 2020. Na folha, apenas alguns servidores "escolhidos" pela gestão anterior tiveram os seus créditos quitados.

Presidenta cobra respeito aos trabalhadores

Após expor a pauta de reivindicação, a presidente  do sindicato e diretora de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (ConfetamCUT) tratou da importância do respeito aos direitos dos servidores e servidoras municipais, respeito que deixa de existir no momento que os seus salários são retidos pela gestão. Cícera Batista ressaltou que os servidores públicos são os responsáveis diretos pela qualidade de todos os serviços promovidos pelo município. E que, além do crime de responsabilidade administrativa, a gestão comete também um crime perverso com os servidores que, involuntariamente, deixam de honrar os seus compromissos financeiros.

No percurso da negociação, fora exposto pelo prefeito Tota Guedes a situação que recebeu o município, as retenções de valores de precatórios e consignados retidos por ordem judicial, e várias questões de cunho administrativo. Os representantes laborais também expuseram todas as violações de direitos dos servidores que não devem ser praticadas pelas gestões municipais.

Encaminhamentos

Como encaminhamento da negociação, o prefeito assumiu com o sindicato o compromisso de cumprir rigorosamente o pagamento dos servidores dentro do mês em curso (iniciando por janeiro de 2021), de pagar o mês de dezembro e o décimo terceiro de 2020. Tota Guedes solicitou um prazo, até o final do mês de fevereiro de 2021, para apresentar uma proposta ao Sinpuc.

Com relação ao último concurso realizado no município de Pedra Lavrada, o sindicato pontuou a legitimidade do direito dos concursados assegurado pela legislação, e que não devem ser penalizados por acreditarem na gestão, que disponibilizou as vagas para o ingresso dos postulantes. A gestão informou que foram tomadas medidas legais sem ferir a garantia dos direitos individuais dos concursados. 

Ficou assegurado aos concursados: quem foi nomeado para a vaga existente na forma da lei, segundo a gestão, foi celebrado um contrato por excepcional interesse do município até a vigência da lei 173/2020. Na sequência, as providências legais para garantir os direitos conquistados serão efetuadas.

O Sinpuc continua à disposição dos seus sócios e sócios pelo cumprimento e garantia dos seus direitos. Juntos somos mais fortes!