Obrigatoriedade da vacina da COVID-19 para as matrículas

A Confetam/Conatram vem, por meio de nota, parabenizar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu todos os decretos municipais que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede municipal de ensino. Na decisão do ministro, ele informa que "as condutas em questão afrontam diretamente preceitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, tais como o direito à vida, direito à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente".

O ministro ainda determinou que os prefeitos dos municípios "se abstenham" de promover atos que dificultem a execução do Programa Nacional de Imunização, em especial o da vacinação infantil contra a Covid-19.

Na contramão da saúde pública, no início deste mês de fevereiro, podemos usar como exemplo os prefeitos de Santa Catarina que dispensaram a obrigatoriedade da apresentação da declaração de aplicação da vacina contra a Covid-19 como pré-requisito no ato da matrícula e rematrícula escolar. Municípios como Criciúma, Brusque, Blumenau e Joinville adotaram essa medida nos últimos dias.

A vacinação é reconhecida como uma das ações em saúde mais eficazes, com grande impacto na redução da mortalidade e no aumento do número de anos vividos. Podemos confiar nas vacinas liberadas para uso, pois passam por um rigoroso processo de desenvolvimento, incluindo controle de qualidade em todas as fases de produção e avaliação, tanto da segurança da sua aplicação em seres humanos quanto do seu potencial em estimular o nosso sistema imunológico para a defesa contra microorganismos invasores.

A aplicação de vacinas é uma forma segura e eficaz de prevenir doenças e salvar vidas. Graças às vacinas, foi possível erradicar a varíola do mundo e controlar doenças como a poliomielite, as sequelas da rubéola em recém-nascidos e surtos de febre amarela, por exemplo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), hoje existem vacinas contra cerca de 20 doenças, as quais salvam a vida de até 3 milhões de pessoas por ano. Não podemos fechar os olhos para o avanço da ciência na prevenção de doenças infecciosas por meio do desenvolvimento de vacinas com tecnologias cada vez mais avançadas. Acreditamos que a importância das vacinas para a sociedade ficou ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19.

A obrigatoriedade do cartão de vacinação é uma questão de saúde pública. Vacina é vida!