Os servidores municipais debaterão os prejuízos imposto à categoria pelo PLC 257/16 e conhecerão as regras do TSE para o comportamento do funcionalismo e o funcionamento de repartições nas eleições
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convoca os sindicatos filiados para mais um “Observatório Fetamce - Controle Social e Acompanhamento de Políticas Públicas”, que terá dois debates prioritários: o PLC 257/2016, visto como uma ameaça aos direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e o debate sobre as novas regras para as eleições 2016.
O evento ocorre nesta terça-feira (17), a partir das 9 horas, no auditório da CUT Ceará (Rua Solon Pinheiro, 915 - José Bonifácio, Fortaleza).
Por que discutir do PLC 257?
O Projeto de Lei Complementar 257/2016 tramita em caráter de urgência constitucional e traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.
A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Entre as propostas presentes no projeto, está a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da Previdência Social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.
Outra consequência imediata da proposição será a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.
E as eleições 2016?
Em 2 de outubro de 2016, ocorrerão as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu uma agenda onde se especificam diversos prazos, para prática de atos inerentes aqueles que concorrerão ao pleito e também a todos que, direta ou indiretamente, estarão envolvidos com o pleito municipal. Entre eles, estão as permissões ou proibições que impactam diretamente no serviço público, que precisam ser discutidas pelo Ramo dos Servidores Públicos.
Serviço:
Observatório Fetamce
Debate sobre o PLC 257/2016 e as eleições municipais de 2016
Dia 17 de maio de 2016, a partir das 9 horas
Auditório da CUT Ceará - Rua Solon Pinheiro, 915, José Bonifácio - Fortaleza/CE