Pacotaço de Bolsonaro destrói direito do povo de ter acesso a serviços públicos gratuitos

O pacote de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs 186, 187 e 188) encaminhado pelo desgoverno Bolsonaro ao Congresso Nacional destrói o direito do povo brasileiro de ter acesso a serviços públicos gratuitos essenciais, como saúde, educação e segurança. A avaliação é do diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep/SP), João Batista Gomes.

Convidado para a mesa de abertura da reunião da Direção Nacional ampliada da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), realizada no último sábado (14) e domingo (15), em Brasília, Joãozinho alertou que o pacote de maldades de Bolsonaro não prejudica apenas servidores públicos, mas toda a sociedade.

Ele citou como exemplo o impacto social da redução dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos, prevista no pacotaço do desgoverno fascista. “O governo pode cortar 25% dos salários e da jornada, caso não tenha dinheiro para pagar a dívida. Isso vai ter um impacto direto nos municípios. A redução da jornada de trabalho significa redução da prestação de serviços públicos, como saúde, educação, segurança, ou seja, redução de todo serviço público que tem nos municípios”, advertiu o representante do Ramo dos Municipais na Executiva Nacional da CUT.

Pacote de destruição do serviço público

O dirigente definiu as PECs de Bolsonaro como “pacote da destruição do serviço público” e conclamou os dirigentes das entidades representativas dos servidores municipais dos 14 estados presentes na reunião a construírem nas bases dos municípios a resistência dos trabalhadores e da população ao avanço das PECs no Parlamento. 

“Esse pacote é uma afronta ao funcionalismo público e aos serviços públicos. Na verdade, o governo privilegia o pagamento da dívida pública, em detrimento das populações dos municípios. O governo pode, por exemplo, cortar verbas da saúde e da educação, caso não tenha dinheiro para pagar a dívida. Por isso, a gente está chamando os servidores públicos à unidade, junto com a população, para derrotar essas PECs da destruição”, convocou o diretor da CUT Nacional.

Joãozinho enfatizou que o dever de casa dos dirigentes da Confetam/CUT é construir amplas plenárias com a categoria, a população e setores estratégicos da sociedade, além dos servidores estaduais e federais, para barrar as maldades do pacote de Bolsonaro que “atingem todo mundo”.

Agenda de Luta em Defesa do Serviço Público

Ele destacou a importância de os servidores públicos municipais de todo o Brasil aderirem à agenda nacional de luta, que terá como ponto alto as manifestações nacionais do dia 18 de março, antecedidas pelo ato das centrais sindicais, em 12 de fevereiro, e pelos protestos de 8 de março, Dia Internacional da Mulher. As atividades culminarão em 1º de Maio, Dia do Trabalhador, data em que as principais centrais do país, entre elas a CUT, levantarão juntas a bandeira da defesa dos serviços públicos municipais, estaduais e federal.

“Temos todas as condições de fazer uma ampla mobilização. Não ficaremos correndo atrás de cada barata que o governo joga na sala. Nós lutaremos pelo fim do governo Bolsonaro. Temos de voltar para os estados e municípios com a tarefa de reunir a população e companheiros de outros sindicatos para preparar essa grande paralisação do dia 18 de março e defender os serviços públicos e os servidores públicos”, enfatizou.

Municipais CUTistas fortalecerão a FBP

A presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira, assinalou que, além de aderir à agenda nacional de paralisações, as federações e sindicatos de servidores municipais também devem se integrar à Frente Brasil Popular.

“A FBP tem cumprido um papel importante de resistência aos ataques do desgoverno e quem ainda não está dentro dela nos estados deve entrar e levar nossas pautas e bandeiras. Nós ainda somos a principal resistência aos desmandos do governo, daí a tentativa de nos fragilizar com ataques à estrutura sindical. Se com os sindicatos o cenário está ruim, sem eles será pior ainda”, alertou.

Além dos dirigentes da Confetam/CUT, também participaram da reunião da Direção Nacional ampliada representantes de federações estaduais filiadas e de sindicatos municipais e regionais de servidores públicos municipais do Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Piauí, Roraima, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Dos 19 ramos de trabalhadores organizados na CUT, os servidores públicos municipais são o terceiro maior em representatividade.

Agende-se:

Quarta, 12 de fevereiro de 2020: Ato conjunto da Frente Parlamentar e centrais sindicais, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

Domingo, 8 de Março de 2020: Mobilização Nacional em celebração ao Dia Internacional de Luta das Mulheres

Quarta, 18 de março de 2020: Dia Nacional de Paralisação em Defesa do Serviço Público

Sexta, 1º de Maio: Mobilização Internacional em comemoração ao Dia do Trabalhador