Escrito por: Gleisi Hoffmann
Em artigo publicado pelo Porém.net, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) critica governantes.
A capa do portal de notícias Porém.Net do dia 1º é um retrato fiel do momento que estamos atravessando, especialmente no que diz respeito ao alinhamento antipopular das três esferas de governo: Prefeitura de Curitiba, Governo do Estado do Paraná e Governo Federal. Única ressalva a se fazer está no fato dos dois primeiros espaços serem comandados por mandatários, gostemos ou não, legitimamente colocados lá pelo voto popular, por meio de eleições diretas. Mas em termos de ofensiva contra a população, são todos igualmente farinhas do mesmo saco.
Mesmo em um cenário de crise, incertezas e desemprego elevado, as tarifas continuam subindo de forma abusiva, exagerada. Esses governos não têm qualquer compromisso com a população e nem com os trabalhadores diretos da administração pública, que servem a eles.
Prefeito Rafael Greca. Foto: Levy Ferreira/SMCS
IPTU e ISS vão aumentar
O atual prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), aquele do pacotaço, calote nos servidores e do reajuste da passagem do transporte coletivo à revelia de decisão judicial, resolveu enviar para a Câmara Municipal dois projetos de reajustes nas taxas públicas: ISS (2%) e IPTU (4% para imóveis e 7% nos terrenos sem edificação, os lotes). Alguém em sã consciência tem dúvidas de que esses aumentos serão acolhidos rapidamente pela esmagadora maioria dos vereadores de Curitiba, diferentemente da novela da negociação salarial com os servidores?
A data-base dos servidores municipais, há décadas, caía no mês de março. Sob o argumento do ajuste fiscal e das contrapartidas do Município no congelamento dos gastos públicos por 20 anos, por conta da emenda constitucional 95, esse reajuste foi jogado para outubro. Novembro passou sem os servidores municipais de Curitiba verem a cor desse dinheiro. Os 4,69% do IPCA não concedidos em março geram hoje uma perda de massa salarial de quase 43% aos municipais, segundo o DIEESE. Fora o congelamento do plano de carreira.
Mas a gestão de Greca se comprometeu a retomar as negociações com os servidores quando a situação melhorasse. E quando será isso? Em 20 anos, após o congelamento? Faltará espaço no visor da calculadora para caber o tamanho desse prejuízo. No caso hipotético de um servidor municipal com salário de R$ 1.000,00 (mil reais) em fevereiro de 2017, ele já perdeu R$ 47,60 mês a mês pela falta do reajuste lá em março. No acumulado, são R$ 380,80 a menos de março a novembro no bolso desse servidor, que fizeram falta não apenas no orçamento desse período, mas que também não contam nos cálculos de gratificação, adicional, hora-extra e Previdência Social do trabalhador. Quanto maior o salário, maior o desfalque. E quando falamos em servidores, estamos nos referindo aos profissionais que ficam na ponta do atendimento do serviço público, nas creches, escolas, unidades de saúde, de atenção psicossocial, e que recebem o impacto do aumento do empobrecimento, da violência e da desesperança da população.
Governador Beto Richa durante encontro com o Presidente Michel Temer.
Foto: Romério Cunha/Vice-Presidência da República
Calotes do Beto
No estado, o governador Beto Richa (PSDB), aquele do Massacre de 29 de Abril, também é campeão em reiterados calotes nos servidores estaduais, mas o sacrifício que impõe a eles e à população não é o mesmo que norteia a relação permissiva com as concessionárias dos pedágios nas estradas estaduais, nem com os acionistas privados das estatais, que riem à toa com os lucros atrelados aos aumentos das tarifas da Copel e principalmente da Sanepar. Desnecessário dizer que esses lucros sequer se estendem aos ganhos de participação dos funcionários dessas empresas.
Os servidores paranaenses, para se ter uma ideia, têm perda acumulada de 8,53% (IPCA), considerando somente o reajuste que deveria ter sido concedido em janeiro deste ano, de 6,29% pela inflação de 2016, mais as perdas de 2015 (1%) e mais as perdas de janeiro a abril (1,10%). Sem falar na perda de massa salarial, que é calculada na diferença a cada mês que passa sem o reajuste, e nos calotes com progressões e promoções.
O governador tucano do Paraná não paga reajuste, mas qualquer pessoa que desça para o litoral ou tome o rumo do interior do estado no final do ano, para passar férias ou participar de confraternizações familiares, já que ninguém é de ferro, vai pagar pedágios abusivamente mais caros em 27 praças, cujos aumentos variam de 2,75% a 8,06% e já valem desde ontem (1º de dezembro). Mas as mesmas concessionárias beneficiadas com os reajustes, segundo levantamento a que teve acesso o portal de notícias Porém.Net, em cima de dados analisados desde 1997, não concluíram 40% das obras previstas nas rodovias estaduais e 20% ainda estão em fase de execução.
Neste ano, a tarifa de energia elétrica subiu 5,87%, sem contar os adicionais das bandeiras tarifárias de consumo, diante de uma inflação acumulada de 3% a 3,5% (IPCA) sobre 12 meses em maio/junho deste ano. A tarifa social da Sanepar, nem se fala. Essa explodiu em 2017, impactando diretamente no bolso de milhares de consumidores, especialmente da população mais carente. O que esses números revelam também é uma verdade incontestável: estes perfis de governantes, eleitos ou não, só servem a eles mesmos e a poucos privilegiados da elite que os sustenta.
Foto: Lucas Miranda/Pixabay
E o salário: Óh!
Segundo dados preliminares e parciais do Dieese, apurados até 23 de novembro passado, de acompanhamento de mais de 400 negociações de trabalhadores em todo o Brasil, 60% das categorias tiveram ganho real, acima da inflação (INPC), em 2017. Mas a maioria desse ganho, praticamente a metade, ficou na faixa de 1%. Das negociações que resultaram em ganho real de salário, 48,6% conseguiram no máximo 1% ou só um arredondamento da inflação. E que inflação é essa? Um indicador de economia estagnada, de recessão, jogada para baixo também em função dos alimentos (média de 3% até outubro, com picos de mais de 6% no início do ano e abaixo de 2% nos últimos três meses).
Mas a inflação é uma composição de vários itens que, mesmo diluindo-se nela os aumentos da energia elétrica, da tarifa de água e esgoto e os sucessivos aumentos (quase que diários) dos combustíveis, acabam pressionando o orçamento das famílias.
Os tais ganhos reais das negociações sobre indicadores de uma inflação baixa pelo quadro de estagnação econômica representam, portanto, uma melhoria insuficiente para recuperar o que os trabalhadores têm de perda. De janeiro a novembro, a média de aumento real nas 405 negociações salariais acompanhadas pelo Dieese, entre janeiro e outubro de 2017, foi de 0,31%. Também 30,4% só repuseram a inflação na data base e 9,4% nem mesmo repuseram a inflação do período.
Michel Temer. Foto: Lula Marques/AGPT
A política entreguista de Temer
Nem um pouco diferente dos governantes citados anteriormente, o golpista Michel Temer (PMDB), costuma reprimir o clamor social com truculência, mentiras e manipulações. Não bastasse isso, sua política para poucos, de entreguismo e dilapidação do patrimônio do povo brasileiro, configura gravíssimo crime de lesa-pátria.
Enquanto impõe à população suas reformas trabalhista e previdenciária, o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos e o completo desmonte dos programas e políticas públicas que beneficiam as famílias mais pobres e mais vulneráveis da sociedade, Temer reduz os tributos das petrolíferas estrangeiras para explorarem, desenvolverem e produzirem petróleo e gás natural no Brasil. Em outras palavras, o um trilhão destinado a essas multinacionais do Petróleo em suspensão, de tributos até 2040, equivale à eliminação de um milhão de empregos. Uma renúncia de R$ 50 milhões ao ano em receitas.
Não preciso repetir ou relembrar a diferença abissal entre essa realidade e o crescimento econômico com inclusão social dos governos petistas de Lula e Dilma, que também enfrentaram crises internacionais, mas sem retirar direitos da população e da classe trabalhadora. Não preciso repetir porque o povo lembra. Em uma simples comparação entre o que se tinha, o que se perdeu e como era sua vida antes do golpe, as pessoas sabem a resposta, percebem logo a diferença. E sabem também onde depositar suas esperanças para mudar os destinos do País e quem é que reúne compromissos sinceros e condições concretas de revogar essa bagunça que está aí. Colocar ordem na casa e devolver às pessoas a dignidade e o orgulho de ser povo brasileiro.