Paralisação estadual contra reformas marcará a 7ª Marcha dos Servidores Municipais do Ceará

Servidores municipais, estaduais e federais de todo o Ceará, assim como trabalhadores de outras categorias, paralisarão as atividades e tomarão as ruas do Centro de Fortaleza, no dia 16 de setembro de 2016, contra os projetos de lei que podem destruir as garantias dos funcionários públicos e contra as reformas trabalhista e da previdência.

Esse é o objetivo da 7ª Marcha dos Servidores Municipais, evento organizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que deve reunir mais de quatro mil pessoas.

O tema do ato neste ano é “Servidores em Luta – Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos”. Conforme a presidente da Fetamce, Enedina Soares, “é preciso realizar a resistência popular contra medidas do Governo Federal, do Congresso, do Governo do Ceará e das prefeituras, que estão promovendo o desmantelamento do serviço público e dos principais direitos dos trabalhadores”.

Pauta

Entra as medidas que a Marcha combate, temos:

• Desmonte dos municípios: depredação e desestruturação do patrimônio municipal em período de eleições;
• PLP 257: congela salários, limita o crescimento das outras despesas, veda incentivos ou benefícios, suspende concursos públicos e eleva alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
• PEC 241: congela o gasto público por 20 anos, também veda reajustes salariais, proíbe a criação de novos cargos ou funções, possibilita a dispensa de servidor, muda critérios de progressão e promoção de servidores, restringe a concessão de pensões, de aposentadorias por invalidez e de auxílio-doença e cria arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
• PLC 30: amplia a terceirização para todas as funções;
• Reforma da Previdência: desestrutura o setor, acaba com aposentadorias especiais de professores e elevará a idade mínima para se aposentar, imediatamente, para 65 para homens e mulheres, impõe limites à aposentadoria dos trabalhadores rurais, acaba com a paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos e, a curto prazo, institui a idade mínima em 70 anos;
• Reforma Trabalhista: pretende flexibilizar a CLT, aumentar a jornada e diminuir salários, além de cortar direitos duramente conquistados, com a prevalência da negociação coletiva em detrimento das leis.

Concentração

A concentração para o evento acontece na Praça da Justiça Federal (Praça General Murilo Borges), a partir das 8h, com saída marcada para as 9h30. A marcha segue até 11h, com encerramento na Praça do Ferreira. Logo após a caminhada, instituições de fiscalização, movimentos sociais e sindicais e outras organizações montarão o Comitê Estadual Contra o Desmonte.