Banqueiro e ministro da Economia de Bolsonaro agora conta com a grande mídia para atacar a imagem dos servidores públicos e defender medidas para aprofundar a retirada de diretos.
Grandes veículos de imprensa vêm intensificando um movimento que mais se assemelha a uma “campanha” para defende a permanência do banqueiro Paulo Guedes no Ministério da Economia de Jair Bolsonaro. Afinal, ele é o representante do senhor “mercado” nesse desgoverno que tem se aproveitado da maior crise sanitária deste século para atacar cada vez mais os direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e da população.
Com sua sanha privatista e entreguista, Paulo Guedes é o principal membro deste desgoverno empenhado em promover uma política econômica com forte objetivo de reduzir o papel do Estado, defendendo, inclusive, o fim dos serviços públicos. Não é a toa que ministro nunca se furtou em atacar a todos nós, servidores públicos, a quem já chamou de “parasitas”.
Agora, com apoio da grande mídia, tenta a todo custo fixar na população a imagem de que desfrutamos de altos salários e privilégios. Mas será mesmo que os professores que lecionam nas escolas públicas, as merendeiras, os profissionais de enfermagem que atuam nos postos de saúde, os auxiliares que fazem o atendimento da população nos mais diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, os motoristas de órgãos públicos ou até mesmo os guardas municipais e, porque não, os policiais militares e civis responsáveis pela segurança pública em nossas cidades recebem salários exorbitantes? É claro que não!
A maior parte dos servidores públicos brasileiros são trabalhadores que estão na base da pirâmide do funcionalismo. Segundo estudo do Banco Mundial, o funcionalismo público brasileiro é menor do que o de países desenvolvidos. 12,1% da população ocupada trabalhava no setor público em 2017, menos do que os 18% de média das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e até do que nos Estados Unidos – sempre usado como referência por Bolsonaro -, onde o percentual de servidores sobre a população ocupada passa dos 15%.
O Atlas do Estado, estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lançado no ano passado que analisou a evolução do funcionalismo brasileiro entre 1986 e 2017, mostra que, em 2016, tinham cerca de 11,5 milhões de servidores públicos concursados, estatutários e regidos pela CLT, enquanto que em cargos comissionados, que não precisam de concurso, eram 6,5 milhões municipais, 3,8 milhões estaduais e 1,2 milhões federais.
Ainda de acordo com o Banco Mundial, na média, servidores brasileiros ganham 8% mais do que trabalhadores do setor privado que desempenham funções similares, prêmio salarial baixo na comparação internacional - nos 53 países pesquisados pelo órgão, a média do chamado prêmio salarial do setor público foi de 21%. Mas esse prêmio salarial varia conforme a esfera de atuação. Servidores municipais, que são maioria no funcionalismo público, ganham, em média, 1% menos que o setor privado, segundo o Banco Mundial. E cerca de metade desses servidores ganha até R$ 2 mil, de acordo com o estudo do Ipea.
Os dados do Banco Mundial também mostram que os servidores estaduais ganham em média 16% a mais dos que os trabalhadores com cargos semelhantes no setor privado (percentual abaixo da média internacional). Já no âmbito federal é que se regista a maior disparidade, pois dependendo do cargo, o prêmio salarial pode chegar a 96% em relação às funções equivalentes no setor privado. No entanto, até mesmo entre os servidores federais existe uma diferenciação salarial muito grande - 15% ganham mesmo de R$ 5 mil enquanto há, por exemplo, nas carreiras jurídicas funções com salários de R$ 23 mil.
O mais curioso é que a proposta de Reforma Administrativa elaborada pela equipe de Paulo Gudes, defendida pelo tal “mercado” e pela imprensa corporativa, não ataca os servidores que estão no topo da pirâmide que, embora seja um número menor, são os que têm maiores salários. Reportagem publicada em 24 de agosto pela Folha de S. Paulo reforça que os servidores mais bem pagos do país são membro do Poder Judiciário (ministros, desembargadores, juízes e procuradores), além de diplomatas. Ainda assim a matéria escancara a defesa do teto de gastos e da proposta de Reforma Administrativa da turma de Paulo Guedes que ataca, sem dó, os direitos dos trabalhadores e trabalhadores que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da máquina pública federal, estadual e municipal.
E o projeto de Reforma Administrativa não é a única ameaça para nós servidores e para os serviços públicos! O que notamos é que os esforços para demonizar os servidores e os serviços públicos têm como objetivo justificar a Emenda Constitucional 95, promulgada ainda no governo ilegítimo de Michel Temer, que congelou os gastos públicos por 20 anos, bem como as medidas impostas pela Lei Complementar Federal 173/2020 que entre outras coisas proibiu o reajuste dos salários dos servidores públicos e também a contagem de tempo de serviço para adicionais salariais até o final de 2021.
O Congresso havia excluído do congelamento salarial algumas categorias que atuam na linha de frente no combate à pandemia, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários, mas Bolsonaro vetou essa possibilidade. Embora os senadores tenham derrubado o veto, o que deixou o governo e, principalmente, Paulo Guedes furioso a ponto de dizer a jornalistas que a decisão do Senado era “um crime contra o país”, na Câmara dos Deputados o veto presidencial foi mantido e os servidores ficarão sem aumento salarial.
Diante desses ataques à imagem dos servidores públicos que ganham maior projeção na grande mídia numa tentativa, até desesperada, de evitar a provável queda de Paulo Guedes devido às divergências na condução da politica econômica com Bolsonaro - que agora descobriu um possível caminho para melhorar sua popularidade de olho nas eleições de 2022 -, precisamos mostrar à população essa realidade do funcionalismo.
Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a luta intransigente em defesa dos servidores e dos serviços públicos, da revogação da Emenda 95, da tributação sobre o lucro dos bancos, da taxação de lucros e dividendos e também das grandes fortunas como formas de criar novas fontes de receita para garantir investimentos, trabalho e renda para nossa população durante e após essa pandemia.