Piso do Magistério para 2025: atualização para 6,27% depende de portaria específica

O Piso Nacional do Magistério para 2025 ainda aguarda definição oficial por meio de portaria específica do MEC. Entretanto, com base no Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) divulgado na Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro, é projetado um reajuste de aproximadamente 6,27%. Isso elevaria o Piso para R$ 4.867,77, com vigência a partir de janeiro.

Segundo a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, a atualização do Piso reflete a importância da luta das professoras e dos professores. “O piso é o mínimo garantido por lei e deve ser cumprido integralmente por prefeitos e governadores. Além disso, ele precisa repercutir em toda a carreira do magistério. Isso não é uma concessão, mas um direito consolidado pela luta da categoria”, destacou.

A Lei 11.738/2008, que completará 17 anos em 2025, garante o reajuste anual do Piso com base na diferença do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores. A constitucionalidade da lei, incluindo os reajustes obrigatórios, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da clareza legal, a Confetam alerta para a recorrência de desinformação. “Todos os anos enfrentamos gestores que tentam confundir a população com fake news sobre o piso. Vamos intensificar a mobilização para garantir que a lei seja cumprida integralmente em todos os municípios”, reforçou Jucélia.

Os recursos do Fundeb têm crescido desde 2023 e são fundamentais para assegurar o cumprimento da lei. A legislação exige que, no mínimo, 70% desses valores sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação, e gestores têm a liberdade de aplicar mais.