Novo valor de R$ 4.867,77 entra em vigor, mas Confetam/CUT alerta para manobras de prefeitos e governadores que podem dificultar a implementação.
O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC nº 77/2025, que oficializa o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com isso, o valor mínimo que professores da rede pública devem receber no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) destaca que a atualização do piso é resultado direto da luta histórica da categoria por valorização e reconhecimento. No entanto, reforça que a aplicação do reajuste ainda enfrenta desafios, pois cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de legislação própria, o que pode gerar entraves na implementação.
Segundo a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, garantir que o piso seja cumprido integralmente é uma luta contínua. “O piso não é um teto, mas um patamar mínimo garantido por lei. Prefeitos e governadores precisam respeitar esse direito e garantir que ele repercuta em toda a carreira do magistério, assegurando dignidade aos profissionais da educação”, afirma.
A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional, determina que o reajuste deve ocorrer anualmente, com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF) do Fundeb. O percentual de 6,27% foi calculado conforme essa metodologia, refletindo o crescimento do fundo que financia a educação básica no país.
Desafios na implementação
Apesar da previsão legal, a Confetam/CUT alerta para as dificuldades enfrentadas por professores em diversos municípios para garantir o cumprimento do piso. Muitos gestores tentam descumprir a legislação, alegando dificuldades orçamentárias ou disseminando desinformações sobre a obrigatoriedade do pagamento.
“Todos os anos, enfrentamos uma verdadeira batalha contra fake news e manobras administrativas que tentam enfraquecer a aplicação do piso. Não aceitaremos retrocessos. O Fundeb garante recursos para o pagamento dos professores, e é dever dos gestores aplicá-los corretamente”, reforça Jucélia Vargas.
A entidade reafirma seu compromisso na defesa da valorização do magistério e convoca professoras e professores a se manterem mobilizados para garantir que o reajuste seja cumprido integralmente nos estados e municípios. "A luta continua, e a Confetam estará na linha de frente, ao lado das entidades sindicais, para assegurar que nenhum direito seja violado", conclui a presidenta.
A Confetam/CUT orienta os sindicatos municipais a ficarem atentos às movimentações dos gestores locais e denunciarem eventuais irregularidades. A valorização dos profissionais da educação passa pelo respeito à lei e pelo compromisso com um ensino público de qualidade.