Caso o entendimento do STF seja desfavorável, há o risco de fragilizar a valorização profissional da categoria, desrespeitando conquistas históricas.
Está previsto para começar nesta quinta-feira, dia 9 de maio, o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541/SP, que questiona a vinculação da política de valorização do piso salarial nacional do magistério aos planos de carreira dos profissionais da educação. O tema, de repercussão geral, será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode impactar diretamente a estrutura de carreira docente em todo o Brasil.
O recurso foi interposto pelo Estado de São Paulo e discute a constitucionalidade da aplicação dos reflexos do piso nacional nos planos de carreira. Caso o entendimento do STF seja desfavorável, há o risco de fragilizar a valorização profissional da categoria, desrespeitando conquistas históricas consolidadas desde a decisão da ADI 4167/2011, que reconheceu o piso como vencimento inicial das carreiras do magistério em todas as esferas administrativas.
Em resposta, diversas entidades representativas da educação pública solicitaram ingresso como amici curiae no processo. Além disso, a Confederação também requisitou audiência com o ministro relator Cristiano Zanin e o envio do caso para o plenário físico do STF. Até o momento, não houve deliberação sobre os pedidos.
A presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, reforçou a importância da mobilização nacional nesse momento decisivo. “O que está em jogo é a valorização do magistério e o reconhecimento da carreira docente como pilar essencial da educação pública. A tentativa de desvincular o piso dos planos de carreira representa um retrocesso inaceitável. Precisamos estar atentos e mobilizados para defender o que é direito. Essa luta é de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Esperamos que o Supremo faça um julgamento justo, que reconheça a formação acadêmica dos professores e que obrigue os prefeitos a cumprirem com o piso inicial nas carreiras”, destacou.
A Confetam se soma à mobilização nacional e convoca todos os sindicatos municipais a se engajarem nas ações virtuais e presenciais contra o RE 1.326.541/SP, com foco na valorização da carreira docente e no cumprimento da Lei nº 11.738/2008, constantemente ameaçada por judicializações e pela omissão de muitos gestores públicos.
Nenhum direito a menos! O piso é lei. A carreira é direito.