Projeto aprovado pela Comissão de Educação prevê remuneração mínima equivalente a 75% do piso do magistério para profissionais de apoio da educação básica pública.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para trabalhadores da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional. A proposta representa um avanço na discussão sobre a valorização dos profissionais que atuam diariamente para garantir o funcionamento das escolas públicas brasileiras.
O projeto contempla categorias como merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e outros trabalhadores que desempenham funções essenciais no ambiente escolar. Pelo texto aprovado, o piso salarial será equivalente a 75% do piso nacional do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Considerando o atual piso dos professores, de R$ 5.130,63, o valor corresponderia a aproximadamente R$ 3.847,97 mensais. Para jornadas diferentes, a remuneração deverá observar a proporcionalidade prevista na proposta.
De autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o projeto recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que destacou a importância dos profissionais de apoio para a qualidade da educação pública. Segundo o relator, a ausência de um parâmetro nacional de remuneração contribui para a desigualdade salarial entre as regiões do país e para a precarização das condições de trabalho.
Para a Confetam/CUT, a discussão sobre o piso nacional também evidencia a necessidade de reconhecer o trabalho dos profissionais que, embora não estejam diretamente em sala de aula, são fundamentais para o funcionamento das unidades de ensino.
A secretária de Educação da Confetam, Sueli Adriano, destaca que a valorização da educação pública precisa alcançar todas as categorias que fazem parte do cotidiano escolar.
“Não existe educação pública de qualidade sem os trabalhadores que preparam a alimentação, cuidam dos espaços, organizam a rotina administrativa e garantem as condições necessárias para o funcionamento das escolas. Esses profissionais também são parte fundamental do processo educativo e precisam ter seu trabalho reconhecido, inclusive por meio de uma remuneração digna. A aprovação desse projeto é um passo importante, mas precisamos continuar mobilizados até que esse direito seja efetivamente garantido”, afirma Sueli Adriano.
A criação de um piso nacional busca estabelecer uma referência mínima de remuneração para profissionais que atualmente estão sujeitos a diferentes realidades salariais nas redes públicas de ensino.
Apesar da aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o piso salarial ainda não está em vigor. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde serão discutidos, entre outros aspectos, os impactos financeiros da medida para os entes federativos.
Durante a votação, parlamentares também ressaltaram a necessidade de avaliar as condições orçamentárias para a implementação do piso, especialmente nos municípios.
A continuidade da tramitação será decisiva para transformar a proposta em legislação. Para os trabalhadores da educação, o debate reforça uma reivindicação histórica: o reconhecimento de que a escola pública é construída pelo trabalho coletivo de diferentes profissionais, todos indispensáveis à garantia do direito à educação.