Piso salarial do magistério é lei! Sua negação é um crime!

A manhã que nasce neste dia 15 DE OUTUBRO DE 2010, em que comemoramos o dia da profissão mais importante da sociedade contemporânea – o/a Professor/a – intensifica a certeza de que estamos vivendo um novo Brasil de fato e que de forma inequívoca possui fundamentos sólidos para seguir mudando a vida de todos e todas. Para que as sociedades fossem constituídas ao longo da história, precisamos de profissionais em todas as áreas e sempre precisamos da contribuição de um/a professor/a.

É por isso, também, que a CONFETAM/CUT homenageia todos os/as Profissionais do Magistério que tiveram coragem de romper com um passado de práticas precarizadoras do Serviço Público e conquistaram, ao longo da história, DIREITOS que devem ser cumpridos, como o Piso do Magistério.

A CONFETAM/CUT inicia, então, mais uma grande e importante etapa de mobilização na jornada pelo Piso do Magistério. E, para isso, apresenta estratégias importantes para que todos e todas lutem pelo respeito à Lei do Piso, afinando nossos passos rumo à consolidação dessa conquista da categoria.

AÇÃO JUDICIAL
Oferecemos a todos os sindicatos e à categoria de Profissionais do Magistério Petição - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS - que foi elaborada pelo advogado Dr. Valdecy da Costa Alves - OAB Ceará 10517a. Esse documento servirá de base para que possam imperar, em juízo, uma ação para cobrar o reajuste do Piso de 2010, conforme a Lei do Piso Salarial do Magistério. Clique aqui para baixar a petição.

ABAIXO-ASSINADO
Através de uma intensa mobilização nas frentes de ação de “corpo a corpo” ou por meio das “mídias virtuais”, vamos coletar o maior número de assinaturas em todo o território nacional, para reivindicar que os Profissionais do Magistério Público Municipal sejam representados no Ministério da Educação através da CONFETAM/CUT. Clique aqui e faça o download do abaixo-assinado.

MAPA DO DESRESPEITO: descubra onde o Piso está irregular e ajude-nos a combater!

A CONFETAM/CUT considera a Lei do Piso do Magistério uma das maiores conquistas da Educação Brasileira. Todavia, muitos/as prefeitos/as não querem respeitar a Lei na sua integralidade e centenas de prefeituras no Brasil estão descumprindo vergonhosamente a aplicação da Lei 11.738/2008. A CONFETAM/CUT defende, para 2010, o Piso do Magistério de R$ 1.312,85.

Vamos divulgar os dados coletados pelas Federações e Sindicatos de Municipais em todas as regiões do Brasil, a começar pela região Sul. Os dados de um novo estado serão divulgados diariamente.

Um retrato fiel da realidade de descumprimento da Lei do Piso em todo o país está
sendo elaborado pela CONFETAM/CUT!

LEGISLAÇÃO
Para instrumentalizar à categoria de Profissionais do Magistério na jornada pelo Piso, estamos disponibilizando um conjunto de leis e portarias relacionadas à regulamentação do Piso. O objetivo é auxiliar a militância no enfrentamento a prefeitos e prefeitas nas mesas de negociação. Clique para ver documentos sobre o assunto.

Presidente da CONFETAM