Plano de Lutas construído coletivamente encerra o 1º Encontro Nacional de Educação

Neste domingo, 13, em São Paulo, o 1º Encontro Nacional de Educação da Confetam/CUT chegou ao fim com a construção coletiva do Plano de Lutas da entidade. Reunidos em grupos de trabalho, servidores e servidoras municipais da educação debateram propostas para fortalecer a ação sindical, garantir financiamento público adequado e promover a valorização de todos os profissionais que constroem a escola pública.

A dinâmica dos grupos demonstrou o compromisso da base com a construção de uma educação democrática, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada. Foram aprovadas propostas de curto, médio e longo prazo, que guiarão a atuação da Confetam nos estados e municípios.

Entre as propostas do Grupo 1, estão:

-Campanha nacional por concursos públicos na educação;
-Posicionamento da Confetam contra escolas cívico-militares;
-Campanha pelo fim da violência contra profissionais da educação;
-Defesa da liberdade de cátedra;
-Mobilização nacional contra a PEC 66 e a PEC 32;
-Inclusão da perspectiva antirracista, antissexista e anticapitalista na ação sindical;
-Mapeamento dos planos municipais e defesa da política de inclusão;
-Propostas de formação em educação inclusiva e antirracista;
-Criação de plataforma para acompanhamento de conselhos de educação.

O Grupo 2 destacou:

-Campanha contra a privatização e por uma educação pública organizada;
-Alerta sobre o “apagão docente” e os efeitos da reforma administrativa e previdenciária;
-Defesa da laicidade e do caráter público da educação;
-Responsabilização de gestores por descumprimento do piso;
-Garantia de eleições diretas na escolha da gestão escolar;
-Redimensionamento do número de alunos por turno;
-Inclusão de profissionais não docentes nas políticas de valorização;
-Combate à LGBTfobia, ao capacitismo e a todas as formas de discriminação;
-Enfrentamento ao avanço da extrema direita nas pautas educacionais.

Já o Grupo 3 apontou ações prioritárias como:

Fundeb e financiamento:

-Garantia de 10% do PIB para a educação, sem amarras do arcabouço fiscal;
-Ampliação do uso do Fundeb para todos os profissionais da educação;
-Audiências públicas para decisões locais e gestão democrática dos recursos.

Plano Nacional de Educação (PNE):
-Mobilização contra a terceirização, homeschooling e militarização;
-Garantia de sindicatos nos fóruns do PNE e conselhos do Fundeb;
-Produção de materiais formativos pela Confetam para estados e municípios.

Valorização profissional:
-Formação continuada em universidades públicas, dentro da jornada de trabalho;
-Bolsas de estudo para pós-graduação;
-Combate à meritocracia e fortalecimento dos CAPS;
-Participação da Confetam nas mesas de negociação de carreira;
-Defesa do concurso público para cargos de direção escolar;
-Políticas de saúde mental e enfrentamento da violência escolar.

O encerramento reafirmou o compromisso da Confetam com a defesa de uma educação pública que valorize todos os profissionais, garanta o direito ao conhecimento e enfrente com coragem os retrocessos que ameaçam os direitos sociais e trabalhistas.