Se a reforma do desgoverno Bolsonaro passar, municípios, estados e União poderão nomear livremente. Confira como lutar em defesa do serviço público, contra o desmonte do Estado e a corrupção!
Os municípios, os estados e a União podem ter mais de um milhão de cargos para livre nomeação, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
As lideranças de sindicatos, federações e confederações da CUT vêm alertando há meses sobre os riscos dessa reforma para o Brasil e para os brasileiros, entre eles corrupção e a possibilidade de o povo ficar sem atendimento no serviço público. Alertam também que é mentira que a reforma vai acabar com privilégios, como diz o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A reforma não atinge os altos salários, de juízes, militares e procuradores e, sim, a maioria dos servidores, cuja média salarial é de R$ 2.727, segundo o Ipea.
Funcionalismo do país ganha menos d R$ 3 mil , revela Ipea
E a nota técnica confirma essa possibilidade ao afirmar que “ao afrouxar a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes, a reforma abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente”. Ou seja, políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria de PEC 32 for aprovada. Confira no final do texto como lutar contra a PEC 32.
Se a proposta for aprovada, os políticos poderão contratar quem eles quiserem para cargos comissionados e funções de confiança. Ninguem precisará ter vínculo com a administração pública muito menos notório saber na área em que for atuar, ao contrário do que é regra atualmente.
“É um perigo para o país ampliar ao bel prazer dos governos de plantão os cargos de liderança e assessoramento”, vem denunciando desde o início da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.
"isso na realidade será a institucionalização das rachadinhas em larga escala", diz o dirigente se referindo ao esquema montado pelo então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Rachadinha é a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. E o filho do presidente foi acusado pelo Ministério Público do Rio de montar um esquema criminoso em seu gabinete.
Para José Carlos, essa PEC acaba com a seriedade do processo seletivo de quem ingressa no serviço público e com o treinamento para que as tarefas sejam bem executadas.
"Veja só, quando as pessoas vão fazer concurso, fazem de acordo com suas áreas específicas, com os conhecimentos que possuem e têm grande qualificação para passar por esse processo. Além disso, são treinados para para prestar um bom serviço. Isso vai ser tudo destruído com a contratação de apadrinhados políticos”, diz o Coordenador-Geral do Sindsep-PE.
Ao liberar a contratação de apadrinhados por políticos para cargos de chefia e assessoria, a reforma, além de poder acabar com o serviço público, abre espaço para corrupção, complementou o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, durante o ato contra a reforma realizado em Recife.
“Bolsonaro quer acabar com a proteção ambiental para favorecer os madeireiros, garimpeiros e o agronegócio. Para isso, precisa colocar gente dele nos órgãos ambientais. Pessoas que tenham medo de ser demitidas e que fechem os olhos para a corrupção ou até mesmo que compactuem com ela”, disse o dirigente.
Ele “quer acabar com os hospitais públicos e repassar seus serviços para a iniciativa privada. Para isso, tem que demitir os servidores. Ele quer destruir o serviço público. E quem mais vai sair prejudicada é a sociedade que necessita das políticas públicas desde o momento em que nasce e durante toda a sua vida”, complementou o dirigente.
Só depois da nota técnica ser escancarada na imprensa, relator enxergou o óbvio
O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse ser contra esse item ao ser confrontado com o levantamento dos técnicos do Senado, e afirmou que pretende mudar o texto do governo para manter a regra vigente hoje, segundo a Folha de S. Paulo.
"Essa questão que está sendo colocada na proposta de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto deve ser modificado", disse. "Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública".
A proposta enviada pelo governo retira da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei —hoje, o patamar é de ao menos 50%, explica o jornal.
O texto da PEC se limita a dizer que esses postos “serão destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”, sem menção à necessidade de ocupação por servidores.
Levantamento do consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral, segundo a Folha, mostra que o total de cargos e funções de confiança e em comissão hoje pode ultrapassar 1 milhão. São 175 mil na União, ao menos 180 mil nos estados e pelo menos 559 mil nos municípios, além dos trabalhadores em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Desse montante, ao menos 207 mil são hoje ocupados por servidores efetivos.
A nota afirma que após eventual aprovação da reforma, os servidores ocupantes desses postos poderão ser gradativamente substituídos por pessoas sem vinculação com a administração pública, diz a Folha.
“Tanto a doutrina jurídica quanto estudos econômicos associam a ocupação de cargos em comissão por pessoas sem vínculo com a ocorrência de corrupção. A PEC, ao ampliar as possibilidades de ocupação desses cargos e das funções de confiança por pessoas sem vínculo, tende, portanto, a fomentar a prática da corrupção na administração pública brasileira”, diz o documento.
Confira como lutar contra a PEC 32
Lideranças sindicais CUTistas convocam a população a se unir na luta contra o desmonte do serviço público, contra a porta que a medida abre para corrupção.
É hora de enviar mensagens para os deputados, dizem os sindicalistas, convocando todos e todas a enviar mensagens contra a aprovação para os deputados. “O prazo para emendas vai até a semana que vem - pressione deputados para que eles REJEITEM a PEC 32!”, alerta o texto da convocação.
Como pressionar
Veja abaixor a lista de parlamentares influentes para a produção de emendas de cada estado, clique nos links e envie sua mensagem:
Alagoas
Isnaldo Bulhões (MDB) - https://bit.ly/3gYWdR8
Amazonas
Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS) - https://bit.ly/3qn7PSn
Delegado Pablo (PSL) - https://bit.ly/2TWsxwe
Bahia
Arthur Oliveira Maia (DEM) - https://bit.ly/3gPfCVz
Ceará
Capitão Wagner PROS - https://bit.ly/3wRISk9
Goiás
João Campos (Republicanos) - https://bit.ly/3j7a36A
Mato Grosso
José Medeiros (PODE) - https://bit.ly/3x5sywB
Minas Gerais
Delegado Marcelo de Freitas (PSL) - https://bit.ly/2UmIifV
Lincoln Portela (PL) - https://bit.ly/3zUJgAk
Rodrigo de Castro (PSDB) - https://bit.ly/35PjOP8
Tiago Mitraud (NOVO) - https://bit.ly/3gYqFef
Paraíba
Efraim Filho (DEM) - https://bit.ly/2UzaFru
Hugo Motta (REPUBLICANOS) - https://bit.ly/3vWpDVf
Paraná
Ricardo Barros (PP) - https://bit.ly/2U2hMbq
Pernambuco
Fernando Monteiro (PP) - https://bit.ly/3vMq1G5
Santa Catarina
Darci de Matos (PSD) - https://bit.ly/3j7mNtT
São Paulo
Alex Manente (CIDADANIA) - https://bit.ly/2T0hrGf
Baleia Rossi (MDB) - https://bit.ly/3wS0wEH
Capitão Augusto (PL) - https://bit.ly/3d9FoSf
Coronel Tadeu (PSL) - https://bit.ly/3j8FBcs
Kim Kataguiri (DEM) - https://bit.ly/3wRKla9
Com informações sobre a nota técnica da Folha de S. Paulo.