Rafael Greca pretende revogar lei sancionada por ele mesmo em 1995.
O prefeito Rafael Greca (PMN) deve ter mais um embate com os servidores públicos de Curitiba. Ele encaminhou novo projeto de lei para a Câmara Municipal aumentando a alíquota dos servidores públicos no Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Além disso, Greca pretende revogar a lei 8786/1995, que permite que a Prefeitura de Curitiba colabore na compra de remédios para trabalhadores que possuam doença grave. A medida, que pode tramitar em regime de urgência, pois já coletou treze assinaturas dos vereadores, é considerada absurda por legisladores da oposição.
A mensagem de número 65, ao qual os vereadores querem mudar em regime de urgência, legisla sobre a vida das pessoas. Ela revoga a contribuição que a Prefeitura dá aos servidores em caso de doenças graves.
Quase 22 anos depois, o prefeito Rafael Greca (PMN) quer retirar um direito dos servidores públicos aprovado por ele mesmo.
A Lei nº 8786 de 18 de dezembro de 1995 determina que “fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com o tratamento de saúde dos funcionários estáveis e aposentados da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo do Município de Curitiba, acometidos de doenças que possam conduzir rapidamente ao óbito, causar dano grave e irreversível ou invalidez permanente”.
OS tratamentos que a prefeitura quer deixar de contribuir são para:
Tumores malignos;
Mal de Hansen;
Tuberculose;
Moléstia da vista, possível de originar cegueira;
Demência;
Cardiopatias graves e doenças dos grandes vasos da base;
Insuficiência renal crônica com indicação de tratamento dialético ou transplante renal;
Sindrome da imunodeficiência adquirida – SIDA AIDS;
Acidentes vasculares cerebrais.
A proposta apresentada pelo líder do governo Pier Petruziello (PTB) gerou forte rejeição nos vereadores. “Temos que acompanhar esse projeto. Mais uma vez estamos vendo a retirada de direitos dos servidores públicos de Curitiba”, alertou a professora Josete (PT), que é servidora de carreira. Segundo ela, a proposta é gravíssima e não passou pelo Conselho de Administração do ICS. “É um absurdo que no final do ano tenhamos mais um pacote para retirar direitos daqueles que possuem doenças graves e estão fragilizados. Este será o presente de Natal do prefeito aos servidores?”, questiona.
Até vereadores da situação questionam o corte de ajuda de custo em tratamentos para doenças graves. É o caso de Maria Letícia (PV), que é médica legista. De acordo com a Câmara Municipal, ela tem dúvidas sobre o assunto e vai buscar esclarecimentos sobre junto ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
ICS mais caro
As alterações pretendidas por Greca também modificam a alíquota de contribuição dos servidores para percentual de 3,14% para 3,9, entre outras alterações da Lei 9626, de 1999. Greca defende elevar “o percentual de 3,90% para o ICS, tendo como base de cálculo o valor bruto da remuneração dos servidores beneficiários do plano”. Nesse ano, além de congelar salários dos servidores, o prefeito já aprovou a elevação da alíquota previdência do regime próprio de 11% para 14%.