Sindicato encaminha ações para exigir da prefeitura o pagamento imediato dos vencimentos.
No último dia 07 de dezembro, a gestão do prefeito de Canindé de São Francisco (SE), Ednaldo Vieira de Barros, conhecido como Ednaldo da Farmácia, atrasou novamente os salários, vencimentos e vantagens dos servidores públicos do município, infringindo a Lei Municipal nº 121/2016, que garante o pagamento dos servidores municipais até o quinto dia útil do mês.
A prefeitura efetuou apenas os pagamentos dos trabalhadores lotados nas secretarias de Administração e Finanças e Bem Estar Social. As demais, como Saúde, Educação, Agricultura, Obras, Esporte, Cultura e Turismo, não receberam ainda. A gestão não se posicionou sobre a data do pagamento dos vencimentos devidos.
Reunião com vereadores
Para fazer valer a Lei 121/16, a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserve-Canindé) - representada pelo presidente Emanoel Aleixo, a diretora de Formação Sindical, Rosana Menezes, e o servidor público filiado Ueber da Silva Miguel -, visitou a Câmara Municipal, onde explanou o problema e cobrou uma solução intermediada pelos vereadores Adriano de Bomfim, Nailson Marinho e do presidente Antônio dos Santos Silva (Calói), que se encontravam presentes na Casa.
Os dirigentes sindicais solicitaram aos parlamentares que fiscalizem o cumprimento da legislação pela prefeitura, particularmente a lei que garante o pagamento mensal da categoria. O presidente do Sindiserve-Canindé pediu aos legisladores que "fizessem o que estiver em seu alcance para que se tenha a garantia dos pagamentos mensalmente, e, se preciso, entrar até com processo de improbidade (desonestidade) administrativa".
O vereador Nailson Marinho se prontificou a ajudar a catedoria. Ele informou que entrará em contato com a Assessoria Jurídica da Câmara para construir caminhos. Os demais parlamentares também se dispuseram a analisar a situação. Os servidores solicitaram aos vereadoreses que abordem nas próximas sessões legislativas a questão 13º dos trabalhadores que, segundo o Estatuto do Servidor Público, o município tem de pagar até o dia 20 de dezembro. Dos onze vereadores do município, somente três compareceram para a sessão, que não ocorreu por falta de quórum.
Ministério Público
O município de Canindé de São Francisco respondia a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público local (processo nº 201764002783) pelos excessivos atrasos de pagamentos como salários, 13º, e outros direitos negados pela prefeitura, mas a ação foi extinta.
Os atrasos de pagamentos e direitos, como férias, continuam ocorrendo mensalmente, desrespeitando as leis municipais. Nesse sentido, o Sindiserve-Canindé irá novamente acionar o Ministério Público para que ajuíze uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, e obrigação de fazer contra o município e o prefeito Ednaldo da Farmácia. "É preciso que o MP peça o bloqueio das contas, a indisponibilidade dos bens do prefeito e o pagamento dos salários atrasados, que comprovem frequência regular no local de trabalho", afirma Emanuel Aleixo.
Mandado de segurança
Em contato com a diretoria do Sindiserve-Canindé, a Assessoria Jurídica da entidade informou, no último dia 7, que a conduta apropriada para o caso será uma medida processual destinada a combater ato considerado ilegal ou abusivo que a gestão municipal vem cometendo.
“Desde quando o prefeito Ednaldo da Farmácia assumiu, o atraso de salário está sendo corriqueiro e sucessivo; está causando prejuízo recorrente a todos os servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, está cometendo o ato de improbidade administrativa, uma vez que sua conduta desviada e dolosa acaba por ofender os princípios fundamentais da administração pública" declara o presidente do Sindiserve-Canindé, Emanoel Aleixo.
Edição Déborah Lima
