Recurso de aposentadoria arrecadado via CuritibaPrev pode ser utilizado em especulação
Os vereadores de Curitiba aprovaram (23 a 7), em primeiro turno, a criação do CuritibaPrev, que terceiriza a previdência de servidores municipais e ainda permite que vereadores, cargos comissionados e demais interessados possam participar do fundo. O fundo é criticado pelos servidores municipais porque, de cara, necessita de R$ 6 milhões dos cofres públicos para começar a funcionar. Além disso, é criticada a falta de paridade no conselho gestor e a possibilidade de que recursos sejam utilizados no mercado para fazer especulação financeira.
Contrária ao projeto, a vereadora professora Josete (PT) registrou que a iniciativa mexe profundamente com a carreira dos servidores municipais. Para ela, no entanto, não houve discussão com os sindicatos sobre o tema. O projeto chegou à casa antes de ser discutido com as entidades, "jogando a bomba" para os vereadores. “O que tem acontecido é má aplicação do dinheiro público que termina aumentando a contribuição dos servidores. Agora, adotam um modelo que tem tido problemas em todo país”, alertou. Josete também criticou a falta de paridade no Conselho do CuritibaPrev e do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), o que prejudica os servidores em muitas vezes. “Um presidente investiu R$ 22 milhões em papéis podres e o dinheiro foi perdido”, recordou.
A oposição ainda criticou a ampla abrangência do fundo. Qualquer município ou estado poderá participar do CuritibaPrev. Para o vereador Goura (PDT), o projeto trata da adesão facultativa para os atuais servidores. No entanto, os próximos servidores contratados terão adesão compulsória. A medida pode enfraquecer o IPMC.
Por outro lado, o líder do governo, Pier Petruziello (PTB) não acredita nessa precarização. “A prefeitura não está fazendo nada para prejudicar servidores. Nós precisamos salvar a aposentadoria daqueles que querem se aposentar. Atualmente, da maneira que está, com muita gente saindo e pouca entrando, o IPMC não aguenta”, compara. Pier também disse que o IPMC não deve acabar. “Ele tem que começar a se regular. Da forma como ele está, uma hora vai quebrar. O que precisamos é dar essa garantia.
Sem debate
Os sindicatos criticam a forma como o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal. Eles só tomaram conhecimento do texto no mesmo dia em que foi protocolado no legislativo. Em 18 de abril de 2017, o presidente do IPMC, Luiz Costa Taborda Rauen, afirmou que não haveria debate com o executivo: “Nós não sentamos para discutir o projeto. Nós sentamos apenas para apresentar. O debate deve ser feito na Câmara”, definiu.
Para a servidora da educação Cristiane Cardoso, quem está pagando a conta são os servidores e a população. “Eles querem nos enfraquecer dando a possibilidade de que terceiros administrem nossa previdência. A gente imagina que pode ocorrer desvios e a gente corre o risco de perder recursos da nossa aposentadoria”, previne.