Prefeitura de Curitiba desaposenta professoras de educação infantil

Uma foto. Uma placa. 25 anos de história. Em setembro de 2016, às vésperas da eleição municipal, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) e duas secretárias municipais participavam de cerimônia na Prefeitura de Curitiba para comemorar a aposentadoria especial de duas professoras de educação infantil. Rosangela das Graças Pereira Schardosim e Aparecida de Lourdes Alves Campos eram as duas primeiras servidoras a usufruir o direito após as duas greves da categoria que conquistaram a redução de tempo de trabalho. A mudança era comemorada pela secretária de educação, Roberlayne Roballo: “Elas acabam de iniciar uma nova fase de vida. São as primeiras profissionais da educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Curitiba a terem autorizadas as aposentadorias especiais, aos 25 anos de carreira”, celebrava.

Quatro meses depois chegou a decepção. Em desabafo nas redes sociais, a professora Rosangela Schardosim, que na foto é vista entre o prefeito e a secretaria de recursos humanos Meroujy Cavet, se diz revoltada por também ser a primeira professora chamada a ‘desaposentar’.

“No dia quatro de janeiro fui chamada pra receber a informação e assinar um documento de indeferimento dá aposentadoria. Me disseram que o Tribunal de Contas (TCE) não aceitou. Esse processo de aposentadoria começou em nove de fevereiro de 2016 e passou por vários departamentos onde, através de uma senha, eu pude acompanhar pelo site do IPMC”, descreve sua peregrinação até conseguir se aposentar.

No fim de dezembro, o Sismuc noticiou que a Prefeitura de Curitiba estava recuando na concessão das aposentadorias especiais. A gestão informava de que o pedido era indeferido pelo Tribunal de Contas do Estado. Nos cálculos do sindicato, 80 professoras que fizeram o pedido podem ser prejudicadas.

Para o advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, o indeferimento da aposentadoria é um equívoco. O especialista afirma que as professoras têm o direito a se aposentar e que a entidade não medirá esforços para que o direito seja usufruído. “Precisamos saber o que levou o Tribunal de Contas a negar a aposentadoria. Essa informação também serve de base para outros indeferimentos que possam vir a ocorrer”, orienta.

A coordenadora do jurídico do Sismuc, Adriana Claudia Kalckmann, reforça o entendimento de que a aposentadoria especial para as professoras de educação infantil é legal. “Está na lei. Nós reunimos vasta documentação comprovando o desempenho das atividades e um estudo jurídico. Nossa assessoria, inclusive, descobriu que para o Supremo Tribunal Federal, até professores leigos têm direito a aposentadoria especial”, compara.

O artigo 18, da lei municipal 14580/14, esclarece quem tem direito a se aposentar: “Para os fins da obtenção da aposentadoria especial prevista no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, o Professor de Educação Infantil terá computado exclusivamente o tempo de contribuição exercido em atividades de magistério na educação infantil, independentemente do cargo ocupado”, define.

Diante disso, a orientação da entidade, que entrará em contato com a professora Rosangela Schardosim e com as demais profissionais que tenham o direito negado, é que tragam ao Sismuc o documento que justifica a negativa. A partir daí que o departamento jurídico pode recorrer da decisão. O sindicato também vai marcar reunião com a secretaria de recursos humanos e com o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba. A intenção é verificar se a Prefeitura de Curitiba ofereceu todas as informações necessárias ao TCE para que esse decidisse sobre a aposentadoria de Rosangela Schardosim e demais servidoras que solicitem a aposentadoria.

Para o Sismuc, a solução do caso é urgente, pois influencia fortemente na vida das pessoas, como desabafa Rosangela: “Escrevi tudo isso porque quando me aposentei, saiu nas redes sociais no site da prefeitura. Mas agora pelo jeito ninguém ficou sabendo dá minha desaposentadoria. Ridículo tudo isso”, expõe.