Prefeitura de Vargem Grande tem 48h para comprovar repasse das contribuições sindicais dos servidores municipais

A Prefeitura de Vargem Grande (MA) descumpriu determinação judicial acerca do desconto e repasse das contribuições sindicais dos servidores públicos municipais filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Vargem Grande (SINTRANSPM-VG).

O Sindicato tem sido duramente penalizado pela perseguição forte recebida por parte da Administração Municipal. A entidade travou uma árdua luta no Judiciário a fim de reverter a situação, após o prefeito Carlinhos Barros (PCdoB) conseguir aprovar Lei Municipal com o intuito de dissolver a pó o Sindicato, retirando do município a obrigação de efetuar o desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais e as liberações para os dirigentes sindicais.

Tanto a Justiça de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça deram liminares favoráveis à instituição sindical. A Prefeitura de Vargem Grande, inclusive, efetuou o desconto e o repasse no mês passado (novembro). Para a surpresa do Sindicato, após o recente pagamento dos servidores, a entidade tomou conhecimento por meio dos sócios de que o desconto não havia sido realizado. Até o momento, a Administração não comunicou nada ao Sindicato.

Por isso, o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Marinel Dutra de Matos, noticiou o Judiciário o descumprimento da decisão judicial. No final da tarde do dia 07 de dezembro, a Justiça determinou que a Prefeitura comprove, no prazo de quarenta e oito horas, “o repasse das contribuições sindicais dos servidores públicos municipais que assim autorizaram independente de falha administrativa no desconto das parcelas, por ser responsabilidade exclusiva do demandado”.

O presidente do Sindicato, professor José Carlos, garante que a entidade tem trabalhado muito no sentido de colaborar com a efetivação da decisão judicial, pois tem feito campanhas de conscientização para que os sócios autorizem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. Salienta que a instituição não tem outra fonte de arrecadação e que precisa da solidariedade, união e o compromisso dos trabalhadores municipais. Contudo, lamenta e repudia o comportamento avesso, irresponsável, tirano e unilateral da Prefeitura de Vargem Grande.