Presidenta da Confetam/Conatram participa de rodada de negociação em Brasília

A presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam/Conatram), Jucélia Vargas, esteve presente na Secretaria Regional do Trabalho, nessa terça-feira (09), em mais uma reunião junto as centrais sindicais e o governo Federal, em nova rodada de negociação sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na reunião, Jucélia Vargas destacou a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT para os trabalhadores do serviço público municipal, ressaltando que os servidores públicos obtiveram o direito de se organizar em sindicatos, mas ainda há uma lacuna no que diz respeito à negociação coletiva.

Segundo Jucélia, a falta de regulamentação da Convenção 151 impede que os servidores municipais tenham a mesma garantia de negociação coletiva que os trabalhadores do setor privado, enfatizando que essa lacuna prejudica não apenas os servidores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.

“O setor privado tem as suas convenções coletivas e, se não avança na negociação, eles podem ajuizar um dissídio coletivo. No setor público, não. Nós, servidores públicos e servidoras que prestamos serviço à nossa população, na saúde, na assistência, na segurança, na infraestrutura, enfim, nós que atendemos a população em todos os serviços”, destacou a dirigente.

Durante a reunião, o governo trouxe respostas às propostas discutidas em reuniões anteriormente, abordando pontos como negociação coletiva, financiamento e mandato dirigente sindical. Algumas dessas propostas foram ajustadas após discussões com as centrais sindicais, demonstrando uma disposição para o diálogo e a busca por consenso. No entanto, ainda persistiam divergências em alguns pontos, como a distribuição de poderes nos acordos, que geraram debates intensos. O governo se comprometeu a levar as sugestões das centrais sindicais em consideração e a continuar buscando formas de avançar nas negociações.

A presidenta da Confetam/Conatram anunciou que novas reuniões seriam agendadas para dar continuidade às discussões e finalizar o projeto de regulamentação da Convenção 151 da OIT. Jucélia mencionou que uma das reuniões seria agendada para o dia 18 de abril, com o objetivo de tratar especificamente da questão dos serviços essenciais. Além disso, destacou que outra reunião será realizada no dia 23 de abril, dedicada a tentar fechar o projeto de regulamentação.