Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal avisa que é hora de reagir e convoca municipais a pressionem os deputados contra aprovação da PEC 32, que deve ser enviada à CCJ nesta terça
"Estarei encaminhando amanhã para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário". A declaração foi feita no Twitter, nesta segunda-feira (8), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele se referia à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, de autoria do desgoverno de Jair Bolsonaro.
Num primeiro momento, os integrantes da CCJ aprovarão a admissibilidade da proposta para iniciar a tramitação. Em seguida, a PEC 32 será encaminhada à Comissão Especial para análise do mérito da matéria, que desmonta o Estado brasileiro, os serviços públicos e os direitos de servidores e servidoras.
Em Plenário, a PEC de Bolsonaro precisa dos votos de, no mínimo, 3/5 dos parlamentares. Na ponta do lápis, será necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores para a aprovação da matéria em dois turnos de votação nas duas Casas Legislativas.
As emendas poderão ser apresentadas nas primeiras dez sessões da Comissão Especial. Para a apresentação de emendas, são necessárias as assinaturas de 171 parlamentares (1/3 dos deputados), ou de líderes partidários representantes deste quantitativo.
Desde já, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) avisa toda a categoria que é hora de reação!
Atenção servidor e servidora pública municipal, pressionem os deputados federais de seu estado e não permitam o desmonte dos serviços públicos e da carreira dos trabalhadores e trabalhadoras do setor!