Prioridade no atendimento para vítimas de violência doméstica é sancionada
Passa a valer a prioridade no atendimento social, psicológico e médico, além das delegacias especializadas
Publicado: 14 Junho, 2024 - 15h50 | Última modificação: 14 Junho, 2024 - 16h15
Escrito por: Nathan Gomes
Agência Gov | Via Secom/PR
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 14.887, de 2024, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), também garante prioridade para essas vítimas na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas resultantes dos atos de violência.